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Ampliar a cidadania socioambiental

04/07/2011

Artigo de Fábio Feldmann, publicado em http://www.brasileconomico.com.br/noticias/ampliar-a-cidadania-socioambiental_103764.html

O país discute o licenciamento ambiental como se este fosse um mero conjunto de exigências cartoriais e burocráticas a gerar mais custos ao país. Tornou-se comum ouvir que as dificuldades do licenciamento são empecilhos ao desenvolvimento e que exigências ambientais não passariam de caprichos de ambientalistas xiitas e retrógrados, no governo ou na sociedade civil.

A avaliação ambiental de empreendimentos, no Brasil genericamente denominada EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), é um dos instrumentos mais importantes para a democracia.

A razão é simples: somente através desses estudos e das respectivas audiências públicas o cidadão comum tem acesso a projetos que podem afetar concretamente a sua vida.

De estradas, hidrelétricas, shoppings centers, até empreendimentos imobiliários com grande impacto, precisam ser debatidos antes da implantação.

Muitas vezes, o debate traz melhorias nos projetos que passam a ser incorporadas no decorrer do licenciamento.

Importantes obras de infraestrutura hoje instaladas seriam rejeitadas por uma avaliação técnica e por um olhar socioambiental: Angra dos Reis, Rio-Santos, Usina de Balbina no Amazonas, o Minhocão na cidade de São Paulo, entre outras.

Hoje, não há dúvida de que a localização escolhida para as nossas usinas nucleares é a pior possível, isto é, próxima a grandes centros urbanos. No caso de um acidente, condenaria uma das regiões de maior importância ecológica e paisagística do Brasil.

A Rio-Santos, se fosse melhor discutida, teria um outro traçado mais condizente com a vocação turística da região do Litoral Norte de São Paulo e Sul Fluminense.

Balbina não seria um dos péssimos exemplos da equação área inundada/produção de energia e o Minhocão não teria provocado a degradação de todo o entorno por onde passou, afetando a vida e a propriedade de milhares de pessoas.

Antes da exigência da avaliação ambiental no Brasil, fortalecida constitucionalmente pela Constituição Federal de 88, governos implantavam projetos à revelia absoluta da sociedade: os cidadãos tomavam notícia dos empreendimentos pelo ronco dos tratores, sem que lhes fosse possibilitado acesso à informação sobre os mesmos e seus impactos.

Até então, a democracia estava restrita ao exercício de mecanismos formais de cidadania. É óbvio, por outro lado, que precisamos melhorar muito o processo de licenciamento e de avaliação ambiental, de modo a torná-lo menos burocrático e cartorial e mais eficaz.

Para isso, torna-se necessário se inovar no Brasil através da introdução da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que já é praticada há muitos anos no exterior.

A AAE permitiria que os programas e planos setoriais pudessem ser avaliados em um nível macro, deixando para os EIA-Rimas a avaliação na esfera exclusiva dos empreendimentos em si.

Com isso, estes últimos seriam mais concisos, sem volumes e volumes de informações, frutos da compilação de estudos acadêmicos, que dificultam, no concreto, a leitura e avaliação pelos diretamente afetados pelos empreendimentos.

Nas cidades, teríamos que implementar o estudo de impacto de vizinhança, que consta no Estatuto das Cidades, por mim introduzido por emenda nesta legislação.

Certos empreendimentos, pela sua natureza, dispensam o Relatório Ambiental Preliminar versão simplificada, mas deveriam estar associados a esse mecanismo de avaliação de impactos socioambientais. Com isso, teríamos um grande ganho no exercício da cidadania.

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One Comment leave one →
  1. Sandive Santana permalink
    04/07/2011 16:54

    PREZADOS

    As considerações do autor Fábio Feldmam, me parecem fundadas e conscientes. Contudo quando escreve: “Muitas vezes, o debate traz melhorias nos projetos que passam a ser incorporadas no decorrer do licenciamento”, suponho que entenda, que aos aspectos da “cidadania” sejam incorporados, quando for o caso, os da “florestania”, que invariavelmente, devem contar com a participação de representantes indígenas, cujas visões acerca do meio no qual habitam, em muito pode colaborar nestes momentos, sem desconsideração as conquistas científicas, que apesar dos avanços, não conseguiu galgar o status que somente uma vivência ” in locco”, pode proporcionar.

    Sandive Santana / RJ

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