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Desabafo para Dilma sobre o Código Florestal

25/05/2011

Por Rafael Poço

Há aproximadamente um ano, soube que estava tomando força na Câmara dos Deputados um projeto de Lei (PL) que visava fragilizar a legislação ambiental no Brasil. No segundo semestre do último ano (2010) estive em um debate sobre o projeto de Lei 1876/1999, de alteração do Código Florestal do Brasil. Os debatedores eram Sérgio Leitão, do Greenpeace, Aldo Rebelo do PcdoB (deputado relator do projeto) e Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra.

Naquele dia, eu tive certeza que a proposta não teria sucesso. Estive certo de que aquela arrogância e insolência demonstrada pelo deputado Aldo Rebelo – que eu conheci naquele momento – causariam em todo mundo a mesma sensação que me afligiu e fez perceber que sua vontade não era defender sua opinião sobre um tema polêmico, em nome de uma causa nobre, como era sua intenção fazer parecer.

Naquele dia, pensei, também, que a postura grosseira e cínica de representantes de grandes frigoríficos que estavam na plateia – interrompendo e ofendendo os 2 palestrantes que não o agradavam – não ecoaria. Pensei sinceramente ter presenciado um momento frio na política brasileira, mais um daqueles debates com “polêmicas criadas” que servem pra levantar popularidade de políticos e personalidades.

Passaram-se alguns meses, ouvi algumas notícias sobre o projeto de Lei mas confesso que, da maneira como apresentadas pela imprensa, não me pareceu haver razão para grandes preocupações – como disse, eu não acreditava que pudesse ter sucesso. A propósito, não apenas minha péssima impressão sobre os “sujeitos interessados” me fez descrer do sucesso do projeto: na minha compreensão, estando no século XXI, às vésperas de uma conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável a ocorrer no Brasil, após recorrentes catástrofes ambientais e sociais decorrentes das mudanças climáticas, JAMAIS UMA proposta que cogitasse perdoar desmatadores e anistiar-lhes as multas por suas infrações, reduzir áreas de preservação, inexigir recomposição em áreas indevidamente desmatadas, permitir ocupação em topos de morro e encostas entre outras barbaridades, poderia prosperar.

Eu poderia contar aqui como foi que passei a me dedicar a entender – e portanto combater – o projeto de Lei relatado por Aldo Rebelo, e como descobri que estava errado nas minhas certezas, mas isso não teria relevância. Importa mesmo que nos últimos 3 meses dediquei partes que nem tinha do meu tempo para reforçar a rouca voz dos que tentavam traduzir para os amigos, a imprensa e a sociedade o que estava escrito, o que queria dizer e quais os efeitos do Projeto de Lei.

Organizamos atos públicos, produzimos cartas, manifestos, abaixo-assinados, vídeos, camisetas, panfletos e adesivos; Falamos com artistas, parlamentares e com outros movimentos sociais; nos reunimos incontáveis vezes e repetimos incansavelmente palavras que nada mais pregavam senão a urgência de debate público sério, técnico, amplo sobre o futuro das florestas no Brasil – com as implicações sociais, ambientais e econômicas.

Acompanhamos as negociações em que as partes (governo e parlamentares) discutiam a questão como se o interesse em jogo estive à sua disposição, como se tivessem o direito de, em função de chantagens partidárias ou pressões econômicas setoriais, transigir sobre interesses de toda a sociedade, “cedendo” e abrindo mão de algo que não lhes pertence.

Assistimos até hoje a desinformação prestada pelos grandes meios de comunicação e a confusão gerada para o entendimento da população em geral.

Até hoje.

Hoje o projeto de Lei 1876/1999 foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados. 410 deputados votaram para o prosseguimento da tramitação, nos moldes propostos pelo relator Aldo Rebelo, com todos os retrocessos constantes de seu teor – alguns dos quais já mencionados aqui. Hoje, grandes proprietários de terra, executivos da agropecuária brasileira – e até outros produtores comprometidos ou custeados pelos “grandes” – gritaram e festejaram nas galerias do plenário ao ver seus interesses tutelados pela maioria dos Deputados.

Estes mesmo latifundiários produtores e/ou extratores de florestas, vaiavam a fala de um deputado que comunicava a morte de Zé Claudio Ribeiro de Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Zé Claudio, líder extrativista e contumaz denunciante das barbaridades praticadas por grandes proprietários e executivos da agropecuária brasileira – e alvo de diversas ameaças em razão do “incômodo” causado por suas denúncias -foi executado a tiros e teve sua orelha decepada, na manhã do mesmo dia de hoje.

O assassinato de um líder social do campo e a aprovação do projeto de Lei de desmantelamento da proteção de florestas no Brasil provocaram em mim chateação e abatimento no fim do dia. Tendo em vista o “possível” envolvimento de grandes produtores rurais na morte de Zé Claudio, a “vitória do agronegócio” no mesmo dia, teve ainda um caráter de premiar a negligência e o descaso do Poder Público e a truculência do poder econômico sobre o Político.

Nas próximas semanas o projeto de Lei estará no Senado Federal e depois segue para a Presidência da República. Acredito que é importante acompanhar e procurar dialogar com o Senadores, buscando pressionar para que não votem desinformados, influenciados por interesses pessoais ou dos financiadores de suas campanhas.

Todavia, mais do que isso, acredito que desde já precisamos dizer à presidente Dilma que sua decisão com relação ao projeto de alteração do Código Florestal, qualquer que seja, será emblemática e terá status de decisão história para o Brasil; seja por referendar o retrocesso e indiferença ao passado de lutas e leis que aprimoraram a preservação ambiental e a ruptura da busca pelo desenvolvimento sustentável, seja por inovar ao demonstrar a coragem de enfrentar e conter interesses econômicos já viciados em prevalecer e se fazer impor em prejuízo do bem estar das presentes e futuras gerações de brasileiros e brasileiras.

Dilma tem, então, a oportunidade de revelar a todos se estamos diante de um governo compromissado com a “governabilidade,” com permanência no poder a qualquer custo e com os compradores de políticos na campanha eleitoral, ou se estamos, enfim, diante de um governo que prioriza os interesses e necessidades da sociedade, pautado pelo bem estar das presentes e futuras gerações.

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10 Comentários leave one →
  1. Fernanda Dolce permalink
    25/05/2011 15:25

    Olá Rafael! Lindo texto, parabéns! Também me sinto abatida por esses acontecimentos e tantos outros semelhantes, em tantas áreas e que tanto prejudicam o “homem de bem”, o verdadeiro cidadão. Vamos curar as feridas e continuar o trabalho em nosso nome e de todos que sonham com um Brasil melhor, principalmente melhor do que o de ontem….

  2. CRISTHIANE VALERIA BAZANI permalink
    27/05/2011 19:40

    Parabéns por esse texto de protesto, muito me admira a pessoa de Aldo Rebelo que faz parte de um partido comunista, onde na verdade mostra a sua não ideologia por Karl Marx, eu acho que Marx revirou no tumúlo qdo o Sr Aldo abriu a sua boca e anunciou as sua grandes idéias…é um absurdo o que vem ocorrendo no nosso país, já dizia Sergio Buarque de Holanda, somos um desterrado em nossa própria terra, somos homens cordiais e cultuamos as trocas de favores, o QI (quem indica)…temos que nos unir, não podemos continuar passivos, vamos nos organizar, somos mais fortes juntos…ou será que mais uma vez vamos ficar inertes ao ver almas como a de Chico Mendes, ir Doroty, o Ze Claudia e Maria do Espirito Santo serem ceifadas de forma tão violenta e dai o que se faz, abre um processo criminal, acha-se o culpado, ele é condenado e tudo bem, cumprimos com nosso dever, o Estado não deve mais nada, foi feita a justiça…CHEGA!!!!!!!!!!!! Não é só isso, precisamos de consciência, o povo brasileiro precisa conhecer a Amazonia, o pantanal, o rio que corre no fundo da minha casa, e não deixar que os que estão lá fora, os americanos, os europeus e tantos outros digam ao mundo que aqui é terra de ninguém, que a Amazonia é patrimonio munidal, não ela não é patrimonio mundial, ela é patrimonio brasileiro, mas EU quero conhecer ela, eu quero ama-la….só assim eu vou poder cuidar dela!!!!

  3. Humberto Serna permalink
    31/05/2011 9:03

    No Brasil é melhor ser árvore do que ser professor

  4. 03/06/2011 5:52

    Caro Rafael,

    O seu texto é emocionante, como muitos dos outros textos que são capazes de escrever os literados ambientalistas deste país. Parabéns.

    O que falta, ao meu ver, não só às suas idéias mas às de 90% dos que concordam com elas, são duas coisas: (1) um estudo profundo da legislação que vocês chamam código florestal, o que inclui 67 MPs editadas entre 1996 e 2001, e mais dezenas de decretos presidenciais editados entre 2001 e hoje; e (2) passar uma temporada longa, sem descanso, de imersão profunda, numa propriedade rural brasileira, no estado e município que você escolher, convivendo cotidianamente com um *trabalhador rural* (não vale escolher a casa de campo da família).

    Eu sei que estou soando agressivo, e peço desculpas. Mas é que eu passei a minha vida convivendo com essas pessoas, cresci mesmo no meio delas, e acho que conheço a realidade delas. Mais ou menos como vocês conhecem Sampa, podem andar por cada beco sabendo o que estão fazendo, eu posso andar pelos matos de Rondônia e me sentir em casa.

    A visão idealizada que vocês têm de desenvolvimento sustentável, que não existe na prática em lugar algum, se choca com a realidade dura da ruralidade agropecuária brasileira. Na prática, e vocês só descobrirão isto, não tem jeito, vivendo, suando, botando a mão na massa, não é possível sobreviver em 20% de uma propriedade rural na Amazônia. Na prática, a perda de renda decorrente do reflorestamento de 20% de uma propriedade rural no Paraná representa muito para as famílias do campo. E esqueçam-se dos diabólicos latifundiários do agronegócio: estou falando dos pequenos, com propriedades de 40, 50, 100 hectares.

    O que vocês chamam de dar anistia a desmatador significa dizer aos nossos milhões de pequenos agricultores que não, não precisam plantar árvores em um país que tem 27% do território coberto por reservas florestais dos mais diversos tipos, que têm, no total, 1% de suas áreas desmatadas (na Amazônia são 46% do território já em reservas).

    Vocês possivelmente nunca pararam para pensar, mas reflorestar 20 hectares de terra significa (1) abrir mão da renda da produção dessa área, (2) gastar com sementes ou mudas, (3) gastar tempo e dinheiro para preparar o solo, (4) gastar dinheiro para cercar o local, e (5) gastar tempo dinheiro durante 3, 4, 5 anos, para fazer a manutenção do reflorestamento, para que eles não seja invadido por pragas.

    O pequeno agricultor da Amazônia, que invariavelmente possui gado porque é um ativo econômico com vantagens de todos os tipos, não tem capital sequer para fazer uma nova divisão no seu pasto e com isso aumentar a sua produtividade em 20%, 30%. Será que vai ter para reflorestar? Ou para pagar multa de Ibama? Ou para aguentar ambientalista que, sentado em escritório com ar condicionado, chama ele e a família dele, todos com mão calejada e comendo arroz e feijão dia e noite (nada de vinho Bourgone), de maldosos desmatadores?

    Quando vcs forem pesquisar a legislação que compõe o que vcs chamam de código florestal, descobrirão que:

    — em 1996 a reserva legal na Amazônia passou de 50% para 80%, mas não existiam sistemas de monitoramente capazes de detectar, naquela época, se um desmatamento foi feito antes ou depois da MP, de forma que, na prática, não se pode distinguir quem ofendeu a lei de quem não;

    — os proprietários de áreas florestadas da Amazônia Legal maranhense estavam sujeitos a 20% pelo código florestal de 1965, pois não estavam na região Norte nem Norte da região Centro-Oeste, e em 1996 passaram para a regra dos 80%, sendo no caso deles o problema anterior bem maior;

    — a MP de 1996 era válida para propriedades de qq tamanho, mas outra MP em 1997 eximiu a agricultura familiar com menos de 100 ha de reserva legal; só que outra MP em 2000 retirou esse artigo, de forma que, na prática, propriedades com menos de 100 ha tinham que manter 50% até 1996, 80% até 1997, 0% até 2000, e novamente 80% depois;

    — exceto para propriedades em áreas de cerrado e campos na Amazônia Legal, que estavam obrigadas a manter 50% até 1999, quando esses percentuais foram reduzidos para 35% e 20%, respectivamente;

    — já os produtores da zona 1.1 do zoneamento de RO tiveram as suas reservas legais obrigatórias reduzidas de 80% para 20% em 2000 (e os da zona 1.2 para 40%, os da 1.3 para 70%), só para em 2005 por MP isso voltar aos 80%, e em 2006 por um decreto Federal cair para 50%.

    Estamos aqui debatendo em um grupo de pessoas que foram à Universidade e conhecem a importância de se entenderem os assuntos pela raiz. De forma que eu deveria supor que vocês, que fizeram campanha pelo assunto, conhecessem essas idas e voltas da legislação Federal. Também sei que alguns de vocês foram à faculdade de economia, de forma que certamente serão capazes de me explicar como um proprietário rural, seja pequeno ou grande, deveria ter reagido às exigências de RL que em um ano eram 50%, depois 80%, depois 0%, depois 20%, etc, etc, etc. Teria que a cada ano ter variado o tamanho de sua RL? Ou deveria ter logo deixado 100% de RL e ido morar na cidade?

    Senhores, o que vocês chamam de anistia, que anistia não é (novamente, um pouco de pesquisa ajuda. Anistia é necessariamente incondicional. Quando é condicional, que pode acontecer ou não dependendo daquilo que o grupo social objeto da lei vier a fazer, não tem nada a ver com anistia), não é mais do que o reconhecimento de que a legislação ambiental de 1996 a 2009 não pôde ser cumprida, por definição, pois não foi uma só mais muitas, de forma que o seu descumprimento não foi crime, mas a realidade de 100% dos produtores rurais da Amazônia.

    Só para enfatizar novamente: a sequência de MPs e decretos que relatei fez com que 100% dos produtores rurais da Amazônia ficassem na ilegalidade. Agora o setor urbano do Brasil (de tamanho 14%, se calcularmos pelo % de votos na Câmara) quer puní-los!

  5. Rafael permalink
    05/06/2011 14:15

    Caro Petterson, assim como o Aldo, vejo que seu discurso é no sentido de que aqueles que o contrariam nao sabem o que dizem…
    Uma pena.
    Adoraria continuar o debate, mas vejo que eu nao tenho conhecimento suficiente. Por isso, passo pra frente a conversa: além dos cientistas e economistas que subscrevem o repúdio ao projeto, sugiro dialogar com os movimentos campesinos, em especial de agricultores familiares, que estiveram representados inclusive no dia da votaçao, pedindo adiamento. Talvez eles possam dialogar à altura e ajudar vc e aqueles que te hospedaram no campo a utilizar o solo e EXTRAIR da floresta também (sim, informe-se sobre exploraçao da Reserva Legal, caro) seu sustento.
    Um abraço incompetente!

  6. jose leite coura permalink
    05/06/2011 15:15

    Quem está a favor do Brasil deve ouvir o país e não virar de costas e estes deputados estão de costas e devem se preocupar pois como lá fora o povo pode começar a entender que estas pessoas são prejudiciais e devem ser indiciadas pelos atos contra o país.

  7. 07/06/2011 4:58

    Rafael, eu pressupus que você não tinha conhecimento da legislação, e desconfio que acertei.

    Quem tiver e quiser discutir, vamos lá. Também estou disposto a discutir qualquer outro argumento que for levantado.

    Saudações,

  8. larissa permalink
    26/07/2011 23:27

    Não tenho praticamente conhecimento nenhum sobre o assunto, mas até uma pessoa sem conhecimento sabe que “após recorrentes catástrofes ambientais e sociais decorrentes das mudanças climáticas, JAMAIS UMA proposta que cogitasse perdoar desmatadores e anistiar-lhes as multas por suas infrações, reduzir áreas de preservação, inexigir recomposição em áreas indevidamente desmatadas, permitir ocupação em topos de morro e encostas entre outras barbaridades, poderia prosperar.” (trecho retirado do texto escrito pelo Rafael), que esse novo código florestal é um ridículo disparate. Basta ter o MÍNIMO de conhecimento em geografia pra saber que “carne de boi” nenhuma vale a destruição de áreas como topos de morro( que são praticamente um “guarda-chuva” e escoam a água para formar os rios de onde sai a água que você Petterson, bebe…), reduzir as áreas de preservação?! Não importa o quão grande seja a área preservada, ela tem que continuar sendo preservada, senão daqui um dia vamos dizer “era uma vez” para a floresta Amazônica assim como aconteceu com quase toda a mata Atlântica. Não importa o quão dura é a realidade, não existe lógica no desmatamento de áreas como a Amazônia, os problemas que serão gerados são bem maiores que qualquer vantagem que isso possa gerar. Agora(por causa de coisas como esse novo codigo florestal) outros países querem internacionalizar a Amazônia “pelo risco de deixa-las nas mãos dos brasileiros” (outro problema a ser debatido). Um patrimônio natural de TODA população brasileira vai ter que ser destruído por causa da “realidade dura da ruralidade agropecuária brasileira”? Ah, por favor.

  9. 29/08/2011 10:52

    Larissa,

    não precisaria ter escrito tanto para ter dito que você está disposta a pagar qualquer preço pela preservação.

    Eu não estou, mas aceito a sua posição.

    Só que não acho justo impô-la a milhões de agricultores deste país. E se eles não estiverem dispostos a pagar qualquer preço (nesse caso, estamos falando do arroz e feijão que eles comem) pela preservação? Você toparia impor-lhes isso via medida provisória?

    Você diz que “não importa quão dura é a realidade”. Por acaso isso se traduz como “fodam-se os agricultores?

    Você diz que “os problemas que são gerados são bem maiores que qualquer vantagem que isso possa gerar”. Com base em quê você diz isso? Devo simplesmente aceitar que você tem razão ou seria melhor procurarmos maneiras objetivas de fazer esse cálculo de custo x benefício?

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