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Amanhâ: Balanço do Programa de Metas de São Paulo

05/04/2011

Por Rede Nossa São Paulo

O primeiro Programa de Metas da cidade de São Paulo completa dois anos hoje, 31 de março. Para marcar esta data, a Rede Nossa São Paulo convida a todos para um evento que contará com a participação de lideranças sociais e políticas e jornalistas, no dia 6 de abril, das 10h às 12h30, no Sesc Consolação (rua Dr. Vila Nova, 245).

As lideranças convidadas farão um balanço dos dois anos do Programa de Metas,

O programa de metas foi lançado pela Prefeitura em 31 de março de 2009 em cumprimento à Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que foi aprovada na Câmara Municipal graças à mobilização da Rede Nossa São Paulo.

A Emenda 30 à Lei Orgânica do Município institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. De acordo com o texto da Emenda 30, o Prefeito, eleito ou reeleito, é obrigado a apresentar o Programa de Metas de sua gestão, em até noventa dias após sua posse. O documento deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. O Poder Executivo fica obrigado a divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.

Durante o evento, a Rede Nossa São Paulo vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.

Será lançado durante o evento um abaixo-assinado para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos.

Comentaristas convidados:

– Rubens Chammas, secretário municipal de Planejamento;

– Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo;

– Mauricio Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM); (CONFIRMADO)

– José Police Neto, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; (CONFIRMADO)

– Padre Jaime Crowe, do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da Sociedade Santos Mártires; (CONFIRMADO)

– Padre Ticão, do colegiado da Rede Nossa São Paulo, da paróquia São Francisco e do Movimento Nossa Zona Leste; (CONFIRMADO)

Por favor, confirme presença pelo e-mail Zuleica

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