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Justiça concede liminar para que Prefeitura remova (e abrigue) famílias em áreas de risco

09/11/2010

fonte: www.mp.sp.gov.br

O Ministério Público conseguiu, nessa segunda-feira (8), liminar da Justiça que obriga o Município de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, a retirar as 27 famílias que no ano passado invadiram uma área de risco na Estrada do Jararaú, no Jardim Idemori. O local é um morro onde, em dezembro, deslizamentos de terra soterrarram quatro moradias, provocando a morte de três crianças e de uma adolescente. A Prefeitura tem prazo de 10 dias para fazer a remoção, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A liminar foi concedida pelo juiz Antonio A. G. de França Hristov, da 1ª Vara Judicial de Itapecerica da Serra, em Ação Civil Pública movida pelo MP contra o Município e o espólio do proprietário da gleba.

Segundo a Promotoria apurou em inquérito civil, as famílias invadiram uma área de preservação permanente sem que o proprietário da gleba tomasse qualquer providência. A Prefeitura de Itapecerica da Serra, em vez de tomar conduta contrária a tais invasões, à época, incentivou indiretamente a ação ilícita dos ocupantes ao oficializar rua e praça esportiva dentro da propriedade. “Com isso, o Município desapropriou a área indiretamente, já que tornou sua parte da gleba, oficializando rua e praça esportiva dentro de uma propriedade particular!”, diz a ação.

O promotor alerta que o local caracteriza-se como área de risco, tendo a Prefeitura elaborado vistoria no local e identificado o perigo de desabamentos. “Porém até a presente data nada ou muito pouco foi feito para aliviar a situação das famílias que ali construíram suas casas”, destaca a ação civil pública, ressaltando que a Defesa Civil apontou ter havido dois deslizamentos e quatro mortes no final do ano passado, além de constatar que há 27 moradias construídas nas encostas do morro e, portanto, sob risco. Vistorias da Secretaria do Meio Ambiente e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) constataram ainda degradação ambiental na área.

O Ministério Público acentua que a legislação impõe ao Poder Público Municipal uma conduta eficaz e ativa, no sentido de eliminação do risco e que, nesse caso, “é necessário proceder à retirada dos habitantes do local, ou seja, interditar, mesmo que parcialmente, os imóveis ameaçados”,como medida preventiva tendo em vista a proteção da integridade física dos habitantes.

A Promotoria pede, que ao final da ação, a Prefeitura e o espólio do proprietário da gleba sejam condenados na obrigação de fazer, consistindo no afastamento do risco, devendo ser tomadas as medidas necessárias à integral eliminação do risco no local e recuperação ambiental da área, dentro do prazo de 120 dias, sob pena de crime de desobediência e multa diária cominatória de R$ 5 mil.

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