Skip to content

Audiência Pública da Proposta Orçamentária de 2011 – Cidade Ademar

22/08/2010

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº 001/SP-AD/GAB/2010

JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO, Subprefeito de Cidade Ademar, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, nos termos do Decreto n° 51.708/2010,

CONSIDERANDO que, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, a transparência deverá ser assegurada também mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, conforme estabelece o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º da Lei nº 15.251, de 29 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011;

CONSIDERANDO a utilidade das audiências públicas, seja para a disseminação de informações sobre as políticas públicas e para a manifestação dos vários interesses legítimos envolvidos e atingidos pela ação governamental, seja para facilitar a participação de especialistas externos ao serviço público na tomada de decisões técnicas complexas,

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto 51.708/2010, em especial seu artigo 2°,

CONVOCA:

Art. 1º. Todos interessados, cidadãos residentes no Município de São Paulo e as associações representativas com sede no Município de São Paulo para Audiências Públicas com o objetivo de apresentar e discutir a proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011, a ser encaminhada à Câmara Municipal, a se realizar no dia 31 de agosto de 2010, na Praça de Atendimento no Prédio sede da Subprefeitura Cidade Ademar, às 19 horas até as 20 horas.

Parágrafo Único: Serão realizadas três audiências, sendo uma para assuntos gerais, uma para questões de saúde e outra para questões de educação, na mesma data e local, seqüencialmente.

Art. 2º. As audiências públicas serão presididas pelos Subprefeito de Cidade Ademar.

Art. 3º. Poderão participar das audiências públicas os cidadãos residentes no Município de São Paulo e as associações representativas com sede no Município de São Paulo.

Parágrafo único. Os interessados em participar da audiência pública apresentarão documento de identificação e registrarão, obrigatoriamente, em lista de presença, seu nome, número e tipo do documento de identificação, endereço completo, telefone e endereço eletrônico para correspondência, se houver.

Art. 4º. As audiências públicas destinam-se a receber sugestões e propostas relativas à elaboração da proposta orçamentária do Município de São Paulo para o exercício financeiro de 2011. Parágrafo único. Pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os programas orçamentários poderão ser encaminhados ao Subprefeito de Cidade Ademar até 3 (três) dias antes da realização da audiência pública em que serão debatidos podendo ser protocolados na Secretaria do Gabinete no Prédio da Subprefeitura Cidade Ademar à Av. Yervant Kissajikian, 416, das 9 horas às 18 horas.

Anúncios
No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: