Skip to content

Mais uma “estranha” decisão da Justiça no caso Marginal Tietê

02/07/2010

Segue abaixo a manifestação da juíza do caso da Ampliação da Marginal Tietê, sobre um pedido de perícia feito pelas entidades que entraram com a ação. Mais uma vez as palavras da juíza distorcem o que foi escrito pelas entidades. Isso quando não ignora. Abaixo da decisão, estão alguns comentários nossos, explicando o que a juíza não parecer (querer) entender.

Pra entender melhor do que se trata, acesse: Marginal Tietê: o erro anunciado

Aí vai:

Isso foi o que ela disse:

Na presente ação civil pública, os autores postularam que se reconhecesse o impacto ambiental de obra realizada na marginal do rio Tietê, além da incompetência dos órgãos municipais para autorizar o projeto, a nulidade do procedimento de licenciamento ambiental e a irregularidade do estudo de impacto ambiental. Pleiteiam também que se determine a produção de prova pericial. Em que pesem os esforços dos autores, a prova é desnecessária. As obras descritas na inicial têm impacto no meio ambiente. Isso é matéria a salvo de toda e qualquer discussão, tanto que a realização dessas intervenções foi objeto de estudo específico: os impactos eram do conhecimento dos entes públicos. Não se faz prova de fato incontroverso. E já por isso o pedido de produção de prova fica indeferido. Mas há outra razão adicional para o indeferimento: o pedido dos autores, que jamais negaram a existência do estudo de impacto, é que se reconheça a irregularidade do procedimento de licenciamento. O pedido de paralisação das obras deriva não do impacto da intervenção, mas do fato de o Município não poder ter autorizado as obras. E ainda: o pedido dos autores deriva da premissa de que o estudo conduzido não poderia ter embasado a autorização para as obras. Desse raciocínio, exposto na inicial, deflui a conclusão de que a prova técnica, quando se discute regularidade formal do procedimento, é desnecessária. De mais a mais, o deferimento da produção de prova beira a negativa de pôr fim ao processo. Além de a providência não ser necessária, determinar a produção de prova significaria desviar a discussão principal para a responsabilidade pelo pagamento de perícia que, por certo, há de ser cara. Para que uma questão de uma importância tal que justifique a ação civil pública não fique relegada a segundo plano (atrás de questões acerca do procedimento), é processualmente mais lógico e econômico que as partes produzam seus próprios laudos, se e quando houver discussão prática a ser solucionada (o que, pelo relato inicial, não parece ser o caso). Assim, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se.

Essa é a verdade:

Nunca foi pedido o reconhecimento do impacto, que é obvio. Foi pedido – e provado pelos documentos juntados – que o Estudo de Impacto Ambiental foi insuficiente, precário e, por que não, repulsivamente mentiroso, especialemte  ao NEGAR impactos que sao realmente óbvios, como aqueles sobre desapropriações e compensações.
A juíza parece nao ter se empenhado muito na leitura dos pedidos e tampouco dos documentos. Sugiro a ela que repense conosco: se eram obvios os impactos – como ela genialmente concluiu – porque o CORPO TÉCNICO RESPONSÁVEL pelo estudo de IMPACTO ambiental não notou!? Como o Estudo não contou pros licenciadores que estes óbvios impactos existiam? E como os licenciadores não notaram, já que tã obvios?

Questionamos – e provamos – discrepâncias grosseiras entre o LICENCIADO e o EXECUTADO. Mais de 1/3 da obra não teve ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Logo, é ilegal. Inconstitucional. Imoral.

Perguntamos, agora,  à juiza: se conforme suas palavras “o pedido dos autores, (…) é que se reconheça a irregularidade do procedimento de licenciamento.” e, no decorrer no processo ficou provado que o licenciamento foi baseado num estudo falho (isso sem contar que mais de 1/3 sequer foi sumetido a Estudo, obrigatório pela Constituição Federal), de que mais precisamos para comprovar irregularidades?

Infelizmente fica demonstrado o desconhecimento da matéria. Nitidamente. Em especial quando a juiza menciona o pagamento da perícia, o que jamais poderia ser argumento para denegar perícia (há mto tempo já se atribui ao causador do impacto o pagamento, mas ela parece não saber, também).

Aulas para juízes. De Direito, de leitura, de coragem…

Anúncios
8 Comentários leave one →
  1. André Pasqualini permalink
    02/07/2010 21:11

    Não precisa de aula para a Juiza não. Reparem que ela já deu seu veredicto a favor da obra. Seu único trabalho é tentar encontrar argumentos para sua decisão. Ao invés de procurar as irregularidades ela procura meios para desqualificar as acusações. Patético, essa ação caiu no colo de uma juiza, que não só é a favor da obra, como deixa claro essa sua parcialidade.

    Mil vezes patético, eu já desisti há tempos de acreditar na justiça.

  2. ogum777 permalink
    02/07/2010 22:00

    típico caso de pré-julgamento. em tese o juiz é neutro e inerte, mas as notícias nos provam sempre o contrário. já no despacho sobre o pedido de liminar a juíza acata o ridículo argumento da procuradoria do estado de que o estado não tinha nada a ver com essa obra… e as propagandas, o que dizem?
    agora, evidentemente, tenta achicanar o processo. vergonhosa essa atuação pró-governo do estado. vergonhosa mesmo.

    e o MP, como se portará? veremos se se portará como fiscal da lei ou como jagunço do governador e do prefeito. veremos.

  3. sergio reze permalink
    03/07/2010 9:08

    Como se chama essa juíza , qual o histórico de carreira dela , quem são os amigos ? Isso é uma coisa que deveríamos saber !

  4. 03/07/2010 20:46

    O Ecourbana tinha que ser mais incisivo ainda.

    Eu não sou advogado nem formado em direito, mas a argumentção beira ao ridículo. Perícia de impacto ambiental não é necessário, pois o impacto é óbvio. Como se perícia servisse apenas para dizer sim ou não e não pudesse quantificar e qualificar as coisas.

    A juíza faz kafka ficar no chinelo, a realidade é muito pior que a ficção.

    Título melhor seria: “Setença (ou decisão sei lá) Kafkiana sobre a Marginal Tietê”

  5. 04/07/2010 15:20

    O que eu posso dizer é insista, recorrar a uma instância superior e ao Ministério Público diante da obvia ignorância ambiental e contradição existente entre o veredicto da juíza e da legislação ambiental!

    O MP tem atuado bem em alguns casos, com resultados favoráveis ao meio ambiente.

    Abs,
    Juliana.

  6. celia marcondes permalink
    04/07/2010 21:35

    CAROS,

    VAMOS AGRAVAR DA DECISÃO.

    DESDE O INICIO A JUIZA FOI PRÉ OBRA. Já há um prejulgamento!

    Como dizem os Ambientalistas paulistanos “Esperamos que o resultado do crime ambiental cometido pelo então DD. Governadorno caso MARGINAL, seja a DERROTA NAS URNAS. NÃO VOTAMOS EM DEGRADADOR AMBIENTAL. SERRA É A MOTOSERRA PAULISTANA!

  7. 13/07/2010 17:49

    Olá,

    Você já viu a nova edição da revista página22?

    http://pagina22.com.br/index.php/category/revista/43/

    Está muito interessante!!

    abs!

Trackbacks

  1. Ampliação da Marginal Tietê QUE CIDADE QUEREMOS? Cidade pra quem? |

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: