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Mandato de Kassab pode ter sido cassado!

21/02/2010

De acordo com matéria do Estado de São Paulo, o juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira afirmou ter utilizado no julgamento do prefeito e da vice, Alda Marco Antonio, o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no final de 2009.

O critério foi o recebimento de quantia superior a 20% do total arrecadado, que fosse proveniente de fontes vedadas pela lei.

“Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor”, afirmou o juiz.

Segundo a reportagem, ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça.

A decisão ainda não foi publicada no Diario Oficial e, por isso, ainda não pode ser considerada, mas a defesa do Prefeito já informou que irá recorrer.

Apenas para relembrar, o Prefeito e os vereadores investigados receberam doações de empresas concessionárias de serviços do Poder Público – o que é proibido pela lei, obviamente. Além disso –  e, pior -, receberam verba de uma entidade fantasma que representa o setor imobiliário!

Essa relação promíscua entre o capital imobiliário e o Poder Püblico é nociva e destrutiva para as cidades, que passam a ser governadas não a partir de busca por melhora na qualidade de vida, mas dos lucros extraívos do solo urbano.

Isso explica porque nao temos planejamento urbano, porque temos sempre mais favelas, moradia em área irregular (de preservação ambiental ou áreas de risco), congestionamentos infindáveis etc.

Além disso, as enchentes que estamos vivenciando em São Paulo, são fruto de todas essas falhas consequentes da prevalência do interesse privado na administração pública.

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,justica-eleitoral-cassa-mandato-de-kassab,513917,0.htm

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