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Ambientalistas do Consema suspendem atividades e enviam pauta de reivindicações ao Governo do Estado

29/10/2009

Os seis representantes da bancada ambientalista do Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) estão com as atividades suspensas por tempo indeterminado, desde o dia 21 de outubro. Na ocasião, todos eles deixaram a reunião do conselho em protesto à ineficiência da política de meio ambiente do Governo Estadual.

A decisão da suspensão foi tomada durante a reunião do Coletivo de Entidades Ambientalistas com cadastro junto ao Consema, realizada em 20 de outubro, em São Paulo.

Os conselheiros ambientalistas enviarão ao Governo do Estado, em novembro, uma pauta de reivindicações que está sendo construída por ambientalistas do Interior, da Capital e do Litoral de São Paulo, com o objetivo de sanar as deficiências existentes no sistema atual.

As áreas de atuação da Secretaria do Estado que geram descontentamento são fundamentais: a de fiscalização, de licenciamento, de controle e de planejamento.

“O Governo não consegue através da fiscalização fazer nem com que o mais tímido planejamento realizado seja implementado. Na falta de planejamento, licencia muitas vezes de forma superficial e não tem condições para aferir, na realidade, o que é proposto nos papéis. Dessa forma, estamos continuamente assistindo aos danos ao meio ambiente”, resume o ambientalista e conselheiro do Consema Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM).

A ineficiência no licenciamento ambiental acarreta danos na fauna e na flora, que ficam sem habitat no Estado. Cada vez mais, estão aparecendo animais nos lugares mais inusitados pelo Interior do Estado e na região metropolitana. “Um recente exemplo é o da onça suçuarana que foi atropelada na rodovia Anhanguera. Está sendo cada vez mais comum a presença de animais silvestres em estradas e quintais de casas e a consequência disso é o futuro desaparecimento dessas espécies por falta de habitat”, exemplifica Bocuhy.

A comprovação de planejamento ineficaz da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) pode ser observada no caso Alphaville Granja Viana, em Carapicuíba. O local é apontado pelo Programa Biota/FAPESP como prioritário de conectividade para a fauna, um corredor biológico de proteção de espécies animais e, mesmo assim, a licença ambiental foi expedida pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e a área foi desmatada. A mata correspondia a 270 mil metros quadrados de Mata Atlântica, área equivalente e 41 campos de futebol. Não houve um mínimo manejo de fauna, o que sacrificou inúmeras espécies que viviam no local.

Fabio Dib, do Instituto Caá-Oby, conselheiro pelo Litoral, aponta a falta de visão da secretaria ao segurar informações e suprimir as possibilidades de diálogo com as ONGs, especialmente quanto ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Baixada Santista, suprimindo deliberadamente uma instância criada pelo Consema, e que hoje está inoperante. Ao mesmo tempo a SMA busca a criação de um estudo feito pela consultoria predileta dos empreendedores da Baixada Santista a fim de legitimar licenciamentos de atividades inconseqüentes, com a utilização de Largo de Santa Rita, área de pouso e alimentação de aves aquáticas que necessita de máxima proteção, para fins de ampliação do Porto de Santos, que possui áreas ociosas.

Segundo Mauro Wilken, conselheiro pelo Interior do Estado, da Sociedade Ecológica de Santa Branca (SESBRA), “as ONGs ambientais do Interior tem constatado um aumento da degradação ambiental decorrente da falta de fiscalização e também da ineficiência da área de planejamento”. Wilken acompanha de perto a área de mineração no Vale do Paraíba e afirma que “a ineficiência da fiscalização e do planejamento para o setor estão levando a região do Vale do Paraíba ao caos, assemelhando-se cada vez mais a uma paisagem lunar”.

Heitor Marzagão Tommasini, Conselheiro pela capital, do Movimento Defenda São Paulo, afirma que “a Secretaria esqueceu-se da agenda metropolitana e essa lacuna na área de planejamento ambiental está levando a metrópole a um estado cada vez maior de ingovernabilidade”. Tommasini afirma ainda que “a questão ambiental urbana está tão esquecida pela secretaria que esta passou a desconsiderar o papel ambiental das associações de bairro, integrantes do Movimento Defenda São Paulo”.

Para o representante do Litoral Eduardo Hipólito do Rego, do Instituto Educa Brasil, “as propostas da secretaria para o litoral norte são insuficientes para a proteção dos sistemas costeiros e manguezais, a exemplo da proposta de sufocamento do manguezal do Araçá, em São Sebastião, em função da ampliação do Porto de São Sebastião pela Cia Docas. O processo apresenta um claro conflito de interesses, já que a empresa contratada para realizar o planejamento ambiental da região (Avaliação Ambiental Estratégica) é a mesma empresa que está incumbida pelo Governo do Estado do licenciamento ambiental do projeto (EIA-RIMA)”.

Cybele da Silva, conselheira pelo litoral (Associação Ecojuréia), afirma que “infelizmente o meio ambiente está vulnerável pela falta de fiscalização e esse fato é perfeitamente identificado da região da Juréia, no Litoral Sul”.

Segundo o Conselheiro Roberto Franco, da entidade Econg, de Castilho, no Noroeste paulista, “a região padece também da falta de fiscalização principalmente para a área ‘verde’, onde os parques encontram-se em estado de abandono e DEPRN e a Polícia Ambiental estão sem condições operacionais e técnicas para atender a demanda da região, o que tem provocado severos danos ambientais”.

De acordo com Paulo Figueiredo, Conselheiro pelo interior do estado, da Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap), “a desarticulação do sistema de gestão ambiental do estado por parte de uma equipe burocrática, utilizando-se do álibi de tornar mais eficiente o sistema, precarizou o licenciamento, controle, fiscalização e planejamento ambiental. Figueiredo afirma que o caso do loteamento Alphaville Granja Viana demonstra cabalmente o despreparo do sistema de gestão, dirigido por um secretário com características meramente político-partidárias, sem experiência na área de administração ambiental”.

Os conselheiros ambientalistas do Consema estão promovendo reuniões regionais para a construção de uma pauta coletiva de reivindicações ao Governo do Estado de São Paulo, que terá como propósito a reconstrução e fortalecimento do sistema de planejamento e gestão ambiental paulista.

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