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Justiça não concede liminar para suspender obras na Marginal

14/09/2009

A Juiza Maria Fernanda Rodovalho não concedeu liminar na Ação movidas por entidades, para paralisação das obras de ampliação da Marginal.
Segue abaixo a cópia da decisão, com grifos em alguns trechos.

Ao que parece, a decisão leva a crer que o pedido feito pelas nove entidades e movimentos sociais não representa o interesse público. Pelo contrário, é possível concluir que foram buscar o Judiciário para que sejam desconsiderados os interesses públicos.

Resta saber qual o conceito de interesse púlico: interesse da sociedade ou interesse do governo?!

Por fim, a trasncrição de uma parte: “se as políticas públicas forem gerenciadas pelo Judiciário, subtrai-se da maior parte da população todo o direito de interferência.”

Verdade!

Agora não dá pra saber o que é pior: depender desse Governo ou desse Judiciário para termos garantia de participação popular!

A luta contra essa obra – e o resultado – devem ser assistidos e colaborados por cidadãos de todo o país. Não se trata de uma questão que envolva apenas a cidade de São Paulo. É, sim, parte do rumo que todas as cidades vêm tomando.

Isso porque os recursos naturais, as habitações populares e mesmo algumas atividades comerciais são comumente suprimidas para a passagem de vias e mais vias, destinadas a carros e mais carros, matando assim a vida da cidade!

O que se pretende é brecar o modelo rodoviarista e buscar uma cidade feita pensando nas pessoas e não no trânsito! Cujos rios tenham, ao menos, função paisagística e não sejam apenas o destino a que conduzem milhoes de vazos sanitário.

Vamos repensar! Vamos refazer!

Você, de qualquer cidade do país, participe dessa luta por cidades mais cidadãs! Um bom começo é participar do Dia Mundial Sem Carro – e organiza-lo caso sua cidade ainda não tenha.

Saiba mais em http://diamundialsemcarro.ning.com/
Segue abaixo a decisãoda juíza…


“O pedido de concessão de tutela não pode ser analisado sob o prisma do perigo da demora, porque o perigo é de igual intensidade na visão de ambas as partes: de um lado, dizem as autoras, a continuidade das obras inviabiliza o efeito prático da procedência. Argumentam os réus, por seu lado, que a paralisação compromete o interesse público. Portanto, o risco não é a determinante da concessão da tutela. Com relação à aparência do bom direito, algumas observações devem ser feitas. A discussão das autoras no que toca à regularidade das obras é construída sobre duas bases de qualidade distintas. Dizem as autoras que o motivo das obras (desafogar o trânsito) desconsidera o impacto ambiental da intervenção. Além disso, relativamente ao aspecto formal, não foram atendidos os requisitos legais de convocação para audiências, de manifestação de órgãos técnicos. O primeiro fundamento motivo das obras não pode ser considerado para determinar a suspensão. Isso porque, ainda que o Judiciário possa e deva analisar a regularidade dos atos públicos, há um núcleo intangível, que é o núcleo da escolha política. Esse núcleo não pode ser subtraído do Executivo e, muito menos, gerenciado pelo Judiciário. A se aceitar a redução da discricionariedade à legalidade, a definição da política passa a ser feita por grupos juridicamente aparelhados para levar seus interesses aos Tribunais. Se assim ocorrer, põe-se por terra todos os princípios atinentes à representação política e desfaz-se a noção que dá fundamento ao Estado Brasileiro. Essa afirmação pode parecer meramente teórica, mas o resultado prático é evidente: se as políticas públicas forem gerenciadas pelo Judiciário, subtrai-se da maior parte da população todo o direito de interferência. Por isso, mesmo que se aceitem como corretas as alegações das autoras de que os recursos que essas obras demandam produziriam resultados mais efetivos se o foco fosse a melhoria do sistema de transportes públicos, não se pode, com esse argumento, conceder a tutela. O uso de recursos públicos para intervenção na marginal em lugar de fomentar o transporte coletivo é matéria de decisão política e que há de ser avalizado também pela forma política. Nessa linha de raciocínio cabe o trecho reproduzido no parecer do Ministério Público: São Paulo se reconstrói, muitas vezes com prejuízo de sua história. No entanto, a cidade é viva. Seus habitantes têm, respeitado o limite legal, o poder democrático de decidir pela reconstrução, tal qual como é feita. E, adentrando-se à questão do limite legal que, a propósito, é exatamente o segundo fundamento para o pedido de tutela , não se observa, nesta primeira leitura infração a normas referentes a procedimentos. Dizem as autoras que a obra tem impacto ambiental que supera o interesse do Município. No entanto, o Estado, chamado a se manifestar, nega que assim seja. A bem da verdade, houve, sim, estudo de impacto ambiental. O que ocorre é que as autoras pretendem que se declare que esse estudo é insuficiente. No entanto, há três fatores que impedem que, em cognição sumária assim se reconheça: o Estado não se mostra interessado, há necessidade pública da obra e o estudo, ato administrativo típico, goza de presunção de legalidade. Dentro do interesse público do Município, foram atendidos a todos os requisitos legais para que as obras fossem iniciadas: houve audiência pública, houve manifestação dos órgãos técnicos, são favoráveis os estudos de impacto ambiental. Por fim, mas ainda a respeito do impacto ambiental, os réus mostram que remoção de árvores é compensável. Já a impermeabilização do solo (que é um efeito inegável), quando se pensa no total da área atingida, os números são expressivos, mas essa consideração é parcial. A área impermeabilizada há de ser pensada como percentual (e as dimensões do impacto se reduzem) e passível de correção (fls. 739). Isso não quer dizer que os argumentos dos réus se sobrepõem aos das autoras. A análise só conduz à conclusão de que os argumentos das autoras não são o bastante para, nesta primeira análise, formar a convicção de irregularidade no procedimento. Isto posto, indefiro o pedido de liminar. Citem-se os réus com as cautelas de praxe.

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4 Comentários leave one →
  1. 12/09/2009 21:20

    A participação popular, quando não acompanhada do governo ou do judiciário, deve ocorrer por si só.
    Que seja feito um plebiscito sobre o tema se os processos legais não resolverem a questão.
    Devemos lembrar da capacidade da internet em nos auxiliar nas mobilizações.
    Um abraço!

  2. Rafa P. permalink
    13/09/2009 10:55

    Olá, Felipe!!
    Concorde plenamente!
    Aliás, a própria lei, em SP, prevê que haja plebiscito pra obras desse porte. Mas, é só mais uma que foi descumprida.
    Será que a gnt consegue?!
    Eu topo tentar!

    Abração!

  3. 13/09/2009 17:59

    Fala, Rafa. Tudo bem?
    Creio que a tentativa seja válida, embora não saiba dizer se existirá tempo hábil para contatar (e convencer) o grande número de pessoas necessário para realizar um plebiscito.
    De qualquer modo, estou disposto.
    O quê me diz?
    Um abraço!

  4. PALMEIRA permalink
    25/09/2009 14:29

    UM PLEBISITO SERIA A MELHOR SOLUÇÃO.

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