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Guerra civil (por causa) do petróleo chegando ao Brasil

19/05/2009

Divulgamos abaixo e-mail recebido do Conselho Pastoral dos Pescadores do Nordeste sobre uma questão muito emblemática que está ocorrendo entre uma comunidade de pescadores local e a Petrobras. O Coletivo Ecologia Urbana está desde o final do ano passado acompanhando e participando da luta contra o modelo que a suposta empresa estatal vem operando nos últimos anos.

Segue e-mail do CPPNE:

O Dr. Pedro Roberto das Graças Santos, advogado da Associação Homens do Mar, de Mauá, município de Magé nos encaminhou a nota que enviou a toda imprensa dando conta dos desmandos que estão acontecendo no fundo da Baia de Guanabara por conta das obras da Petrobrás, com o solene pedido de ampla divulgação, o que ora faço encaminhando aos companheiros da RBJA e Articulação Siderurgia, reiterando o pedido para que divulguem. Segue abaixo a nota formulada pelo escritório Graça Santos Advogados Associados em defesa dos pescadores de Magé-RJ.

Um fraterno Abraço;

Marcos Garcia
Secretário e Delegado Regional da Confapesca-BR & Fapesca-RJ
Delegacia Regional da Costa Sul

Segue carta enviada a toda imprensa:

O ESCRITÓRIO GRAÇAS SANTOS ADVOGADOS REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO HOMENS DO MAR DA BAÍA DA GUANABARA – AHOMAR DENUNCIA A TODA IMPRENSA FALADA E ESCRITA QUE ESTÁ HAVENDO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA LOCALIDADE DA PRAIA DE MAUÁ (MAGÉ / RJ) POR PARTE DO CONSÓRCIO QUE REALIZA AS OBRAS DO SISTEMA GNL NA BAÍA DE GUANABARA EMCABEÇADO PELA PETROBRÁS. HÁ MAIS DE TRINTA DIAS ESTÃO OCORRENDO VERDADEIRAS ATROCIDADES CONTRA A POPULAÇÃO LOCAL, PRINCIPALMENTE, A COMUNIDADE PESQUEIRA QUE SOBREVIVE, SOMENTE, DESTE TIPO DE TRABALHO HÁ DÉCADAS.

CUMPRE ESCLARECER, QUE EM NENHUM MOMENTO O CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO EMPREENDIMENTO SE PREOCUPOU COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL, PELO CONTRÁRIO, AO SE DEPARAR COM MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS EFETUADAS PELOS PESCADORES, PROPÔS UMA MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENDO QUE OS PESCADORES FOSSEM PROIBIDOS DE REALIZAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO. TAL MEDIDA FOI DADA ENTRADA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO E PRONTAMENTE CONSEGUIU A LIMINAR, O QUE NÃO PODERIA TER SIDO FEITO, TENDO EM VISTA QUE TAL MATÉRIA NÃO É CASO DE PLANTÃO. FORA ISSO A DECISÃO PROIBIU QUALQUER MANIFESTAÇÃO SENDO UMA AFRONTA DIRETA AO ARTIGO 5º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DO BRASIL.

UMA VERDADEIRA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS, BEM COMO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ESTÁ ACONTECENDO, COM VERDADEIROS DESMANDOS DE UMA EMPRESA QUE SE DIZ PREOCUPADA COM O MEIO AMBIENTE, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL, TAIS DESMANDOS SÃO REFORÇADOS POR UMA DECISÃO DADA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO, SEM QUE HOUVESSE JUÍZO DE CERTEZA E SEM O CONTRADITÓRIO.

CASO NADA SEJA FEITO OCORRERÁ UMA VERDADEIRA BATALHA, TENDO EM VISTA O ESTADO DE MISERABILIDADE QUE A POPULAÇÃO SE ENCONTRA, OU SEJA, HÁ MAIS DE 30 DIAS SEM TER COMO TRABALHAR, E CONSEQUENTEMENTE SEM TER COMO PROVER O SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUAS FAMÍLIAS.

RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2009.

PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS

ADVOGADO TITULAR DO ESCRITÓRIO GRAÇAS SANTOS ADVOGADOS.

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One Comment leave one →
  1. 19/05/2009 21:06

    Interessante essa matéria, além dessa polêmica no mar, de uma grande empresa que está tirando as formas de sobrevivência de pequenas comunidades, aqui em MG e no PA temos esse problema relativo à VALE, empresa mineradora que que detêm grande parte do mercado de extração e processamento de minérios. Existem estudos que mostram que teoricamente a VALE é uma empresa éticamente limpa, porém ela consome alguns recursos, como carvão, que provém de fazendas de trabalho escravo. Além de impactos ambientais, tbm gera vários impactos sociais. E apesar de 1888 estar bem no passado, é triste dizer que ainda temos trabalho escravo no Brasil.

    Mas achei bem legal a iniciativa do seu Blog, estou começando a publicar o meu a pouco tempo, mas adicionei seu endereço nas minhas indicações

    Valeu cara

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