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Empresas irão responder por seus fornecedores

12/06/2008

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou, durante palestra para os integrantes do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP, que, a partir da semana que vem (15/06) as empresas terão de informar quais sãos seus fornecedores. Com isso será possível indicar os crimes ambientais cometidos na cadeia de valor das empresas e penalizá-las quando necessário. Como o próprio ministro mencionou, essas leis não são novas, estão apenas sendo devidamente executadas.

Segue um trecho da Lei no. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que diz respeito a essa co-responsabilidade:

“Art. 46.   Receber ou adquirir,  para fins comerciais ou industriais, madeira,  lenha,  carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente,  e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.  

Pena –  detenção,  de seis meses a um ano,  e multa.

Parágrafo único.  Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda,  tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente. 

 

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