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Diversidade biológica: o Brasil no centro das críticas

31/05/2008

O Brasil votou contra o “princípio da precaução” na produção de agrocombustíveis na 9ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-9), em Bon (Alemanha), tendo sido vaiado por mais de 200 manifestantes usando uma camiseta laranja, em alusão ao fogo do desmatamento, a dizer na frente “Brasil e Alemanha: comprometidos com a destruição da biodiversidade.

Não compre este acordo” e atrás “Não aos agrocombustíveis, Não às árvores transgênicas”. A frase é uma referência ao recente acordo energético assinado entre os dois países, que inclui a exportação de etanol e a cooperação nuclear.

Na avaliação da organização Terra de Direitos, a posição do governo brasileiro, favorável à produção dos bicombustíveis, é “insustentável”. “Para a sociedade civil internacional, está bem claro: a COP não será palco para o Brasil defender o etanol, com promessas de sustentabilidade. Os efeitos cumulativos do agronegócio no país e a expansão massiva das monoculturas são inegavelmente o maior vetor do desmatamento e de destruição de ecossistemas no Brasil. A expansão dos agrocombustíveis, da maneira como está sendo conduzida pelo Governo Brasileiro, só vai agravar esta situação”, destaca Camila Moreno, da Terra de Direitos.

Os ambientalistas temem que a expansão das lavouras de cana-de-açúcar, matéria-prima do etanol brasileiro, empurre a produção de alimentos e a pecuária para a floresta e aumente o desmatamento na Amazônia. Na avaliação do pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, essa possibilidade torna o país “bastante vulnerável” às críticas de estrangeiros.

“O Brasil vai continuar numa posição difícil, de tentar explicar o inexplicável. Não tem mais sentido o desmatamento no século 21 no patamar que se desmata na Amazônia, que é muito elevado”, lembrou.

Os ambientalistas também defendem que o Brasil adote medidas mais rigorosas de controle do estudo de sementes geneticamente modificadas e isole a produção de alimentos transgénicos, bem como de árvores transgênicas.

Ann Peterman, da Global Justice Ecology Project, organização estadunidense, alerta que “o próprio secretariado da COP reconhece que os riscos das árvores transgênicas são gravíssimos. Diante disso, a única postura coerente desta conferência seria banir totalmente, inclusive dos experimentos em curso.”

Miguel Lovera da Global Forest Coalition “A COP está num momento crítico. Os países têm que  assumir medidas efetiva e urgentes para mudar radicalmente os padrões de produção e consumo. O momento atual, como demonstra a atual crise alimentar global, não permite perder tempo com falsas soluções, que somente agravarão os problemas ambientais e sociais”.

Para Luiz Zarref, da Via Campesina “a expansão das monoculturas e dos transgênicos destrói a agrobiodiversidade, da qual depende a base da alimentação da humanidade. Nós, camponeses e camponesas de todo o mundo queremos ter o direito de seguir utilizando e preservando a agrobiodiversidade.  A agrobiodiversidade é a nossa vida. Não permitiremos que a extingam ou a privatizem.”

http://www.ecoblogue.net/ 21de maio de 2008

9º Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica: Posição da Sociedade Civil

Nos dias 17 e 18 de maio, mais de 140 representantes de organizações internacionais da sociedade civil reuniram-se em Bonn, Alemanha, para discutir, debater e preparar suas posições para a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Como resultado deste trabalho, apresentamos a seguir 9 questões que entendemos serem prioritárias para a sociedade civil e que devem ser assumidas pelos governos imediatamente:

1. A produção diversificada de alimentos a partir de uma agricultura em pequena escala é essencial para a conservação e a sustentabilidade da biodiversidade agrícola e para resolver a crise alimentária. A COP9 deve reconhecer isso e adotar medidas para garantir os direitos dos agricultores, dos pastores, dos pescadores, dos que vivem das florestas e dos Povos Indígenas que continuam a desenvolver e melhorar tais sistemas agrícolas. Para tanto, deve-se aumentar o financiamento público para a conservação in-situ, baseada na biodiversidade e no reconhecimento dos direitos.

2. A CBD deve proibir a produção industrial de agrocombustíveis, incluindo os chamados combustíveis de “segunda geração”, os quais exacerbarão a crise alimentaria, competirão por terra e água, e têm impactos devastadores sobre os povos marginalizados e importantes ecossistemas.

3. A CBD deve respeitar integralmente os direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais pela integração dos direitos humanos, incluindo a Declaração sobre Direitos dos Povos Indígenas das Nações Unidas, em todas as decisões relevantes tomadas na Reunião de Cúpula das Nações Unidas sobre Biodiversidade.

4. Qualquer discussão sobre Acesso e Repartição de Benefícios deve basear-se no reconhecimento e afirmação dos direitos dos Povos Indígenas e das comunidades locais e deve assegurar sua soberania sobre os recursos genéticos e o conhecimento tradicional relacionado. Por isso, pedimos por um regime de Acesso e Repartição de Benefícios legalmente vinculante que incorpore esses direitos e detenha a biopirataria.

5. A CDB deve aplicar o Princípio da Precaução banindo as árvores geneticamente engenheiradas e as falsas soluções às mudanças climáticas como a fertilização do oceano, a qual implica no lançamento de nutrientes como o ferro e nitrogênio na água do mar – pretensamente para seqüestrar carbono quando na realidade é para lucrar com créditos de carbono.

6. Plantações de árvores não são florestas. A CDB deve identificar e pôr fim aos incentivos econômicos perversos que levam ao desmatamento, deve comprometer-se verdadeiramente para combater o corte ilegal e insustentável, e rejeitar os monocultivos de árvores que têm efeitos sociais e ambientalmente destrutivos. A CDB deve promover uma abordagem em relação à biodiversidade das florestas que contenha, em seu cerne, os direitos e interesses dos Povos Indígenas e comunidades locais, e que assegure a sua total e efetiva participação em todas as negociações a respeito de suas terras e ecossistemas, incluindo as negociações internacionais sobre mudança climática.

7. A CBD deve adotar critérios para a proteção de áreas marinhas em águas oceânicas abertas e habitats marinhos profundos. O processo para preparar os atuais critérios recomendados falhou em integrar o conhecimento indígena e tradicional com a ciência. Isso deve ser urgentemente retificado através da total e efetiva participação das comunidades indígenas e comunidades locais de pescadores.

8. As recomendações da CBD devem ser totalmente integradas nos futuros acordos globais sobre mudanças climáticas (tais como o Protocolo de Kyoto) a fim de assegurar a proteção da biodiversidade e dos direitos e interesses dos Povos Indígenas e comunidades locais.

9. Muitas “áreas protegidas” não reconhecem os direitos e a participação integral dos Povos Indígenas e das comunidades locais, apesar de eles estarem manejando e protegendo a biodiversidade por milênios. Essas áreas protegidas não somente lhes tiram suas terras, mas também seus meios de subsistência e herança cultural. A CBD deve implementar os princípios da governança, da participação, da eqüidade e da repartição de benefícios do programa de trabalho de Áreas Protegidas da CBD (refletidos no Elemento 2), e reconhecer e apoiar as áreas e territórios já conservados pelos Povos Indígenas e comunidades locais.

A falha em estabelecer uma forma de votação na CBD tem permitido a uma minoria poderosa de governos paralisar ou enfraquecer a tomada de decisões. Tomada de decisões por consenso freqüentemente não tem funcionado. A CBD deve acabar com esse absurdo e estabelecer um sistema baseado em uma nação – um voto. http://alainet.org/active/24130

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