Discurso de abertura na Tenda de Reforma Urbana, 29 de Janeiro de 2009, Fórum Social Mundial, Belém

David Harvey

Para mim, é um imenso prazer estar aqui, mas em primeiro lugar eu gostaria de me desculpar por falar m inglês, que é a língua do imperialismo internacional. Eu espero que o que eu vou dizer seja suficientemente antiimperialista para que vocês me perdoem por isso. (aplausos)

Eu estou muito grato pelo convite que me fizeram, porque eu aprendo muito com os movimentos sociais. Eu vim aqui para aprender e para ouvir, e, portanto, eu já considero esta uma grande experiência educacional, pois, como disse Karl Marx certa vez, sempre há a grande questão acerca de quem vai educar os educadores?

Eu tenho trabalhado já há algum tempo com a idéia de um direito à cidade. Eu entendo que o direito à cidade significa o direito de todos nós a criarmos cidades que satisfaçam as necessidades humanas, as nossas necessidades. O direito à cidade não é o direito de ter – e eu vou usar uma expressão do inglês – as migalhas que caem da mesa dos ricos. Todos devemos ter os mesmos direitos de construir os diferentes tipos de cidades que nós queremos que existam.

O direito à cidade não é simplesmente o direito ao que já existe na cidade, mas o direito de transformar a cidade em algo radicalmente diferente. Quando eu olho para a história, vejo que as cidades foram regidas pelo capital, mais que pelas pessoas. Assim, nessa luta pelo direito à cidade haverá também uma luta contra o capital.

Eu quero agora falar um pouco sobre a história da relação entre o capital e a construção de cidades, fazendo uma pergunta: Por que o capital consegue exercer tantos direitos sobre a cidade? E por que as forças populares são relativamente fracas contra aquele poder? Eu também gostaria de falar sobre como, na verdade, a forma com que o capital opera nas cidades é uma de suas fraquezas. Assim, eu acredito que, dessa vez, a luta pelo direito à cidade está no centro da luta contra o capital. Nós estamos vivendo agora, como todos sabem, uma crise financeira do capitalismo. Se nós olharmos para a história recente, nós descobriremos que ao longo dos últimos 30 anos houve muitas crises financeiras. Alguém fez os cálculos e disse que desde 1970 houve 378 crises financeiras no mundo.  Entre 1945 e 1970 houve apenas 56 crises financeiras. Portanto, o capital tem produzido muitas crises financeiras nos últimos 30 ou 40 anos. E o que é interessante é que muitas dessas crises financeiras têm origem na urbanização. No fim da década de 1980, a economia japonesa quebrou, e quebrou por conta da especulação da propriedade e da terra. Em 1987, nos Estados Unidos, houve uma enorme crise, na qual centenas de bancos foram à falência, e tudo se deveu à especulação sobre a habitação e o desenvolvimento de propriedade imobiliária. Nos anos de 1970 houve uma grande crise mundial nos mercados imobiliários. E eu poderia continuar indefinidamente, dando-lhes exemplos de crises financeiras com origens urbanas. Meu cálculo é que metade das crises financeiras dos últimos 30 anos teve origem na propriedade urbana. As origens dessa crise nos Estados Unidos estão em algo chamado crise das hipotecas sub prime. Mas eu chamo esta crise não de crise das hipotecas sub prime, e sim de crise urbana.

O que aconteceu foi que nos anos de 1990 surgiu o problema de um excedente de dinheiro sem destinação – o capitalismo é um sistema que sempre produz excedentes. Nós podemos pensar a coisa da seguinte forma: o capitalismo acorda certa manhã e vai ao mercado com certa quantidade de dinheiro e compra trabalho e meios de produção. Ele põe estes elementos para trabalhar e produz certo bem, para vendê-lo por mais dinheiro do que ele tinha no começo. Assim, no fim do dia o capitalista tem mais dinheiro do que ele tinha no começo do dia. E a grande pergunta é: o que é que ele faz com aquele extra que conseguiu? Bem, se ele fosse como você e eu, ele provavelmente sairia e se divertiria gastando o dinheiro. Mas o capitalismo não é assim. Há forças competitivas que o impelem a reinvestir parte de seu capital em novos desenvolvimentos. Na história do capitalismo, tem havido uma taxa de crescimento de 3% desde 1750. Uma taxa de crescimento de 3% significa que é preciso encontrar saídas para o capital. Desse modo, o capitalismo sempre se confronta com aquilo que eu chamo de problema da absorção do excedente do capital: onde eu posso encontrar uma saída lucrativa em que aplicar o meu capital? Em 1750, o mundo inteiro estava aberto para essa questão. E, àquela época, o valor total da economia global era de 135 bilhões de dólares em bens e serviços.  Quando se chega a 1950, há 4 trilhões de dólares em circulação, e você tem que encontrar saídas para 3% de 4 trilhões. E quando se chega ao ano 2000, tem-se 42 trilhões de dólares em circulação.  Hoje, provavelmente, este valor chega a cerca de 50 trilhões. Em 25 anos, a uma taxa de crescimento de 3%, ele será de 100 trilhões. Isso significa que há uma crescente dificuldade em encontrar saídas rentáveis para o excedente de capital.

Essa situação pode ser apresentada de outra forma. Quando o capitalismo era essencialmente o que acontecia em Manchester e em outros poucos lugares do mundo, uma taxa de crescimento de 3% não representava um problema. Agora nos temos que colocar uma taxa de 3% em tudo que acontece na China, no Leste e no Sudeste asiáticos, na Europa, em grande parte da América Latina e na América do Norte, e aí nós temos um imenso, gigantesco problema. Os capitalistas, quando têm dinheiro, têm também a escolha de como reinvesti-lo. Você pode investir em nova produção. Um dos argumentos para tornar os ricos ainda mais ricos é que eles reinvestirão na produção, e que isso gerará mais emprego e melhores padrões de vida para o povo. Mas desde 1970 eles têm investido cada vez menos em novas produções. Eles têm investido na compra de ativos, ações, direitos de propriedade, inclusive intelectual, e, é claro, em propriedade imobiliária. Portanto, desde 1970, cada vez mais dinheiro tem sido destinado a ativos financeiros, e quando a classe capitalista começa a comprar ativos, o valor destes aumenta. Assim eles começam a fazer dinheiro com o crescimento no valor de seus ativos. Com isso, os preços da propriedade imobiliária aumentam mais e mais. E isso não torna uma cidade melhor, e sim a torna mais cara. Além disso, na medida em que eles querem construir condomínios de luxo e casas exclusivas, eles têm que empurrar os pobres para fora de suas terras – eles têm que tirar o nosso direito à cidade. Em Nova York, eu acho muito difícil viver em Manhattan, e vejam que eu sou um professor universitário razoavelmente bem pago. A massa da população que de fato trabalha na cidade não tem condições de viver na cidade porque o preço dos imóveis subiu exageradamente. Em outras palavras, o direito das pessoas à cidade foi subtraído. Às vezes ele é subtraído por meio de ações do Mercado, às vezes por meio de ações do governo, que expulsa as pessoas de onde elas vivem, às vezes ele é subtraído por meios ilegais, violentos, ateando-se fogo a um prédio. Houve um período em que parte de Nova York sofreu incêndio após incêndio.

O que isso faz é criar uma situação em que os ricos podem cada vez mais exercer seu domínio sobre toda a cidade, e eles têm que fazer isso, porque essa é a única forma de usar seu excedente de capital. E em algum momento, entretanto, há também incentivos para que esse processo de construção da cidade alcance as pessoas mais pobres. As instituições financeiras concedem empréstimos aos empreendedores imobiliários para que eles desenvolvam grandes áreas da cidade. Você tem os empreendedores que promovem o desenvolvimento, mas o problema é: para quem eles vendem os imóveis? Se a renda da classe trabalhadora estivesse crescendo, então talvez eles poderiam vendê-los para os trabalhadores. Mas desde os anos de 1970 as políticas do neoliberalismo têm implicado reduções salariais. Nos EUA, os salários reais não têm aumentado desde 1970, de tal modo que se tem uma situação em que os salários reais são constantes, mas os preços dos imóveis estão subindo. E de onde vem a demanda por habitação? A resposta consistia em conduzir as classes trabalhadoras a uma situação de débito. E o que nós vemos é que o débito com habitação nos EUA passou de cerca de 40.000 dólares por família para mais de 120.000 dólares por família nos últimos 20 anos. As instituições financeiras batem nas portas dos trabalhadores e dizem “Nós temos um bom negócio para você. Nós lhe emprestamos dinheiro e você pode ter sua casa própria. E não se preocupe se mais adiante você não conseguir pagar sua dívida, porque os preços dos imóveis estão subindo, então tudo está bem.”

Assim, mais e mais pessoas de baixa renda foram levadas a contrair dívidas. Mas cerca de dois anos atrás, os preços dos imóveis começaram a cair. A distância entre o que os trabalhadores podiam pagar e o tamanho da dívida tornou-se grande demais. De repente houve uma onda de execuções de hipotecas em muitas cidades americanas. Mas como geralmente acontece com algo desse tipo, há um desenvolvimento geográfico desigual de tal onda. A primeira onda atingiu comunidades de baixíssima renda em muitas das cidades mais antigas dos Estados Unidos. Há um maravilhoso mapa que pode ser visto na página eletrônica da BBC das execuções hipotecárias na cidade de Cleveland. O que se vê é um mapa pontilhado das execuções, que é altamente concentrado em certas áreas da cidade. Há do lado deste um outro mapa, que mostra a distribuição dapopulação afro-americana, e os dois mapas correspondem entre si. O que isso significa é que ocorreu um roubo à população afro-americana de baixa renda. Esta foi a maior perda de ativos de populações de baixa renda nos EUA de todos os tempos: dois milhões de pessoas perderam suas casas. E naquele mesmo momento o pagamento de bônus em Wall Street ultrapassava a casa dos 30 bilhões de dólares – que é o dinheiro extra pago aos banqueiros pelo seu trabalho. Assim, os 30 bilhões pagos em Wall Street foram efetivamente retirados das populações dos bairros de baixa renda. Fala-se sobre isso nos Estados Unidos como um “Katrina financeiro”, porque, como vocês se lembram que o furacão Katrina atingiu particularmente Nova Orleans, e foi a população negra de baixa renda que foi deixada para trás, sendo que muitos morreram. Os ricos protegeram seu direito à cidade, mas os pobres essencialmente perderam o deles.

Na Flórida, na Califórnia e no Sudoeste americano, o padrão foi diferente. Ele se mostrou muito mais nas periferias das cidades. Lá, muito dinheiro estava sendo emprestado a grupos de construtoras e incorporadoras. Eles estavam construindo casas fora da cidade, 45km fora de Tuscon e de Los Angeles, e não conseguiam encontrar para quem vendê-las. Então eles buscaram a população branca que não gostava de viver perto de imigrantes e de negros nas cidades centrais. Isso levou a uma situação que se revelou há um ano, quando os altos preços da gasolina tornaram as coisas muito difíceis para aquelas comunidades. Muitas pessoas não conseguiam pagar suas dívidas, de modo que aconteceu uma onda de execuções hipotecárias que está se dando nos subúrbios, e atinge principalmente os brancos, em lugares como a Flórida, o Arizona e a Califórnia. Enquanto isso, o que Wall Street fez foi pegar todas aquelas hipotecas de risco e embrulhá-las em estranhos instrumentos financeiros. Eles pegavam todas as hipotecas de um determinado lugar e colocavam-nas num pacote, e então vendiam partes daquele pacote para outras pessoas. O resultado é que todo o mercado financeiro de hipotecas se globalizou, e o que se vê são pedaços de propriedade hipotecária sendo vendidas para pessoas na Noruega, na Alemanha, no Golfo e em qualquer lugar. Todos foram convencidos de que essas hipotecas e esses instrumentos financeiros eram tão seguros quanto casas. Acabou que eles não se mostraram seguros, e então sobreveio a grande crise, que segue sem parar. Meu argumento é que se essa crise é basicamente uma crise de urbanização, então a solução deve ser uma urbanização diferente, e é aí que a luta pelo direito à cidade se torna crucial, porque nós temos a oportunidade de fazer algo diferente.

Mas sempre me perguntam se essa crise é o fim do neoliberalismo. Minha resposta é “não”, se se olha para o que está sendo proposto em Washington e em Londres.  Um dos princípios básicos que foram estabelecidos na década de 70 é que o poder do Estado deve proteger as instituições financeiras a qualquer preço. Se há um conflito entre o bem estar das instituições financeiras e o bem estar do povo, opta-se pelo bem estar das instituições financeiras. Este é o princípio que foi desenvolvido na cidade de Nova York City em meados dos anos 70, e que foi definido internacionalmente pela primeira vez quando houve a ameaça de falência do México em 1982. Se o México tivesse ido à falência, isso teria destruído os bancos de investimentos de Nova York. Assim, o Banco Central dos Estados Unidos e o Fundo Monetário Internacional combinaram esforços para ajudar o México a não entrar em falência. Em outras palavras, eles emprestaram o dinheiro que o México precisava para pagar os banqueiros de Nova York. Mas, ao fazê-lo, eles impuseram austeridade à população mexicana. Ou seja, eles protegeram os bancos e destruíram as pessoas. Essa tem sido a prática padrão do FMI desde então. Agora, se olharmos para a resposta dada à crise pelos Estados Unidos e a Inglaterra, nós veremos que o que eles efetivamente fizeram foi salvar os bancos – são 700 bilhões de dólares para os bancos nos EUA. Eles não fizeram absolutamente nada para proteger os proprietários de imóveis que perderam suas casas. Então, é este exatamente o mesmo princípio que agora vemos em funcionamento: proteger as instituições financeiras e foda-se o povo. O que nós deveríamos ter feito era pegar os 700 bilhões e criar um banco de redesenvolvimento urbano, para salvarmos todas as comunidades que estavam sendo destruídas e reconstruir as cidades a partir das demandas populares. O interessante é que, se nós tivéssemos feito isso antes, muito da crise teria simplesmente desaparecido, porque não haveria a execução das hipotecas. Nesse meio tempo, nós precisamos organizar um movimento antidespejo – e temos visto isso acontecer em Boston e em algumas outras cidades. Mas, nesse momento da história nos EUA, há um sentimento de que a mobilização popular está restrita porque a eleição de Obama era a prioridade. Muitas pessoas esperam que Obama faça algo diferente, mas infelizmente os seus consultores econômicos são exatamente os mesmos que criaram o problema. Eu duvido que Obama venha a ser tão progressista quanto Lula. Eu acho que nós teremos que esperar um pouco antes que os movimentos sociais comecem a agir. Nós precisamos de um movimento nacional pela reforma urbana como o que vocês têm aqui. Nós temos que construir uma militância do mesmo tipo que vocês construíram aqui. Nõs temos que, de fato, começar a exercer nosso direito à cidade. E em algum momento nós teremos que reverter o modo como as instituições financeiras são priorizadas em detrimento do povo. Nós temos que nos questionar o que é mais importante, o valor dos bancos ou o valor da humanidade. O sistema bancário deveria servir às pessoas, e não viver à custa das pessoas. A única forma que temos de, em algum momento, nos tornarmos capazes de exercer nosso direito à cidade é controlando o problema da absorção do excedente capitalista. Nós temos que socializar o excedente do capital. Nós temos que usá-lo para atender necessidades sociais. Nós temos que nos livrarmos do problema da acumulação constante dos 3%. Nós chegamos a um ponto em que uma taxa de crescimento constante de 3% irá impor custos ambientais tão imensos, irá exercer uma pressão tão grande sobre as questões sociais, que nós viveremos em perpétua crise financeira. Se nós sairmos dessa crise financeira do modo que eles querem, haverá uma outra crise financeira dentro de cinco anos. Chegamos a um ponto em que não podemos mais de aceitar o que disse Margaret Thatcher, que “não há alternativa”, e que devemos dizer que deve haver uma alternativa. Deve haver uma alternativa para o capitalismo em geral. E nós podemos começar a nos aproximarmos dessa alternativa percebendo o direito à cidade como uma exigência popular internacional, e eu espero que possamos todos nos unir nessa missão. Muito obrigado.

“Muitos dos tradicionais estabelecimentos comerciais e culturais do entorno da praça vão ter que deixar a região por conta do aumento dos aluguéis, já que, antes mesmo da conclusão da reforma, os imóveis já se valorizaram.”

Mais detalhes, no Blog da Raquel Rolnik

No próximo dia 19 de agosto, haverá o lançamento oficial da campanha pela implantação da tarifa zero no transporte coletivo da cidade de São Paulo. No evento, o Movimento Passe Livre (MPL) apresentará um projeto de lei de iniciativa popular, como instrumento para a se chegar à tarifa zero. Ao todo serão necessárias cerca de 500 mil assinaturas para que o projeto seja encaminhado à Câmara de Vereadores.

O lançamento ocorrerá às 19h na Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, além do MPL-SP, terá a participação da Dep. Luiza Erundina (prefeita da cidade quando o projeto original pela tarifa zero foi proposto) e do Profº Mauro Zilbovicius (um dos elaboradores do antigo projeto) .

Em anexo o cartaz de divulgação

Para saber mais sobre o que é Tarifa Zero: http://tarifazero.org/tarifazero/
e sobre a campanha http://tarifazerosp.net

"Por um transporte público, gratuito e de qualidade, fora da iniciativa
privada! Por uma vida sem catracas!"
MPL-sp

E tudo isso só para aumentar o número de carros parados no trânsito.

Mais na reportagem do Estadão…

Moradores de Congonhas (MG) querem evitar que mineração danifique seu centro histórico

O advogado e jornalista José Alberto Teixeira, 69 anos, anda muito incomodado com o “poeirão” que tomou conta de sua bucólica residência, localizada numa área de 8 mil metros quadrados na região central da histórica Congonhas (MG), a 70 quilômetros de Belo Horizonte. “Você se debruça no parapeito da janela e sai com os braços pretos. Tem de limpar todo dia. O carro é uma poeira constante”, reclama.

Mais…

O país discute o licenciamento ambiental como se este fosse um mero conjunto de exigências cartoriais e burocráticas a gerar mais custos ao país. Tornou-se comum ouvir que as dificuldades do licenciamento são empecilhos ao desenvolvimento e que exigências ambientais não passariam de caprichos de ambientalistas xiitas e retrógrados, no governo ou na sociedade civil.

A avaliação ambiental de empreendimentos, no Brasil genericamente denominada EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), é um dos instrumentos mais importantes para a democracia.

A razão é simples: somente através desses estudos e das respectivas audiências públicas o cidadão comum tem acesso a projetos que podem afetar concretamente a sua vida.

De estradas, hidrelétricas, shoppings centers, até empreendimentos imobiliários com grande impacto, precisam ser debatidos antes da implantação.

Muitas vezes, o debate traz melhorias nos projetos que passam a ser incorporadas no decorrer do licenciamento.

Importantes obras de infraestrutura hoje instaladas seriam rejeitadas por uma avaliação técnica e por um olhar socioambiental: Angra dos Reis, Rio-Santos, Usina de Balbina no Amazonas, o Minhocão na cidade de São Paulo, entre outras.

Hoje, não há dúvida de que a localização escolhida para as nossas usinas nucleares é a pior possível, isto é, próxima a grandes centros urbanos. No caso de um acidente, condenaria uma das regiões de maior importância ecológica e paisagística do Brasil.

A Rio-Santos, se fosse melhor discutida, teria um outro traçado mais condizente com a vocação turística da região do Litoral Norte de São Paulo e Sul Fluminense.

Balbina não seria um dos péssimos exemplos da equação área inundada/produção de energia e o Minhocão não teria provocado a degradação de todo o entorno por onde passou, afetando a vida e a propriedade de milhares de pessoas.

Antes da exigência da avaliação ambiental no Brasil, fortalecida constitucionalmente pela Constituição Federal de 88, governos implantavam projetos à revelia absoluta da sociedade: os cidadãos tomavam notícia dos empreendimentos pelo ronco dos tratores, sem que lhes fosse possibilitado acesso à informação sobre os mesmos e seus impactos.

Até então, a democracia estava restrita ao exercício de mecanismos formais de cidadania. É óbvio, por outro lado, que precisamos melhorar muito o processo de licenciamento e de avaliação ambiental, de modo a torná-lo menos burocrático e cartorial e mais eficaz.

Para isso, torna-se necessário se inovar no Brasil através da introdução da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que já é praticada há muitos anos no exterior.

A AAE permitiria que os programas e planos setoriais pudessem ser avaliados em um nível macro, deixando para os EIA-Rimas a avaliação na esfera exclusiva dos empreendimentos em si.

Com isso, estes últimos seriam mais concisos, sem volumes e volumes de informações, frutos da compilação de estudos acadêmicos, que dificultam, no concreto, a leitura e avaliação pelos diretamente afetados pelos empreendimentos.

Nas cidades, teríamos que implementar o estudo de impacto de vizinhança, que consta no Estatuto das Cidades, por mim introduzido por emenda nesta legislação.

Certos empreendimentos, pela sua natureza, dispensam o Relatório Ambiental Preliminar versão simplificada, mas deveriam estar associados a esse mecanismo de avaliação de impactos socioambientais. Com isso, teríamos um grande ganho no exercício da cidadania.

Um megabanner foi esticado durante a coletiva de imprensa e permaneceu por todo o dia de ontem esticado na rampa.

MEGA FORÇA da galera do skate!!

Nesse sábado (dia 18/junho) irá rolar uma reunião do Coletivo Ecologia Urbana na Praça General Craveiro Lopes, Centro – São Paulo/SP (de frente à Câmara Municipal).

Será um encontro no boteco para discutirmos a cidade!

Venham participar!

Há aproximadamente um ano, soube que estava tomando força na Câmara dos Deputados um projeto de Lei (PL) que visava fragilizar a legislação ambiental no Brasil. No segundo semestre do último ano (2010) estive em um debate sobre o projeto de Lei 1876/1999, de alteração do Código Florestal do Brasil. Os debatedores eram Sérgio Leitão, do Greenpeace, Aldo Rebelo do PcdoB (deputado relator do projeto) e Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra.

Naquele dia, eu tive certeza que a proposta não teria sucesso. Estive certo de que aquela arrogância e insolência demonstrada pelo deputado Aldo Rebelo – que eu conheci naquele momento – causariam em todo mundo a mesma sensação que me afligiu e fez perceber que sua vontade não era defender sua opinião sobre um tema polêmico, em nome de uma causa nobre, como era sua intenção fazer parecer.

Naquele dia, pensei, também, que a postura grosseira e cínica de representantes de grandes frigoríficos que estavam na plateia – interrompendo e ofendendo os 2 palestrantes que não o agradavam – não ecoaria. Pensei sinceramente ter presenciado um momento frio na política brasileira, mais um daqueles debates com “polêmicas criadas” que servem pra levantar popularidade de políticos e personalidades.

Passaram-se alguns meses, ouvi algumas notícias sobre o projeto de Lei mas confesso que, da maneira como apresentadas pela imprensa, não me pareceu haver razão para grandes preocupações – como disse, eu não acreditava que pudesse ter sucesso. A propósito, não apenas minha péssima impressão sobre os “sujeitos interessados” me fez descrer do sucesso do projeto: na minha compreensão, estando no século XXI, às vésperas de uma conferência mundial sobre desenvolvimento sustentável a ocorrer no Brasil, após recorrentes catástrofes ambientais e sociais decorrentes das mudanças climáticas, JAMAIS UMA proposta que cogitasse perdoar desmatadores e anistiar-lhes as multas por suas infrações, reduzir áreas de preservação, inexigir recomposição em áreas indevidamente desmatadas, permitir ocupação em topos de morro e encostas entre outras barbaridades, poderia prosperar.

Eu poderia contar aqui como foi que passei a me dedicar a entender – e portanto combater – o projeto de Lei relatado por Aldo Rebelo, e como descobri que estava errado nas minhas certezas, mas isso não teria relevância. Importa mesmo que nos últimos 3 meses dediquei partes que nem tinha do meu tempo para reforçar a rouca voz dos que tentavam traduzir para os amigos, a imprensa e a sociedade o que estava escrito, o que queria dizer e quais os efeitos do Projeto de Lei.

Organizamos atos públicos, produzimos cartas, manifestos, abaixo-assinados, vídeos, camisetas, panfletos e adesivos; Falamos com artistas, parlamentares e com outros movimentos sociais; nos reunimos incontáveis vezes e repetimos incansavelmente palavras que nada mais pregavam senão a urgência de debate público sério, técnico, amplo sobre o futuro das florestas no Brasil – com as implicações sociais, ambientais e econômicas.

Acompanhamos as negociações em que as partes (governo e parlamentares) discutiam a questão como se o interesse em jogo estive à sua disposição, como se tivessem o direito de, em função de chantagens partidárias ou pressões econômicas setoriais, transigir sobre interesses de toda a sociedade, “cedendo” e abrindo mão de algo que não lhes pertence.

Assistimos até hoje a desinformação prestada pelos grandes meios de comunicação e a confusão gerada para o entendimento da população em geral.

Até hoje.

Hoje o projeto de Lei 1876/1999 foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados. 410 deputados votaram para o prosseguimento da tramitação, nos moldes propostos pelo relator Aldo Rebelo, com todos os retrocessos constantes de seu teor – alguns dos quais já mencionados aqui. Hoje, grandes proprietários de terra, executivos da agropecuária brasileira – e até outros produtores comprometidos ou custeados pelos “grandes” – gritaram e festejaram nas galerias do plenário ao ver seus interesses tutelados pela maioria dos Deputados.

Estes mesmo latifundiários produtores e/ou extratores de florestas, vaiavam a fala de um deputado que comunicava a morte de Zé Claudio Ribeiro de Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Zé Claudio, líder extrativista e contumaz denunciante das barbaridades praticadas por grandes proprietários e executivos da agropecuária brasileira – e alvo de diversas ameaças em razão do “incômodo” causado por suas denúncias -foi executado a tiros e teve sua orelha decepada, na manhã do mesmo dia de hoje.

O assassinato de um líder social do campo e a aprovação do projeto de Lei de desmantelamento da proteção de florestas no Brasil provocaram em mim chateação e abatimento no fim do dia. Tendo em vista o “possível” envolvimento de grandes produtores rurais na morte de Zé Claudio, a “vitória do agronegócio” no mesmo dia, teve ainda um caráter de premiar a negligência e o descaso do Poder Público e a truculência do poder econômico sobre o Político.

Nas próximas semanas o projeto de Lei estará no Senado Federal e depois segue para a Presidência da República. Acredito que é importante acompanhar e procurar dialogar com o Senadores, buscando pressionar para que não votem desinformados, influenciados por interesses pessoais ou dos financiadores de suas campanhas.

Todavia, mais do que isso, acredito que desde já precisamos dizer à presidente Dilma que sua decisão com relação ao projeto de alteração do Código Florestal, qualquer que seja, será emblemática e terá status de decisão história para o Brasil; seja por referendar o retrocesso e indiferença ao passado de lutas e leis que aprimoraram a preservação ambiental e a ruptura da busca pelo desenvolvimento sustentável, seja por inovar ao demonstrar a coragem de enfrentar e conter interesses econômicos já viciados em prevalecer e se fazer impor em prejuízo do bem estar das presentes e futuras gerações de brasileiros e brasileiras.

Dilma tem, então, a oportunidade de revelar a todos se estamos diante de um governo compromissado com a “governabilidade,” com permanência no poder a qualquer custo e com os compradores de políticos na campanha eleitoral, ou se estamos, enfim, diante de um governo que prioriza os interesses e necessidades da sociedade, pautado pelo bem estar das presentes e futuras gerações.

Lenine recebeu uma camiseta da Coalizão SOS FLorestas, que reúne dezenas de entidades em defesa da legislação ambiental no Brasil e que estão somando esforços  para conter a tentativa de aprovar o projeto de Lei relatado pelo Deputado Aldo Rebelo com disposições que pretendem fragilizar instrumentos e reduzir a preservação ambiental no Brasil.

Para saber mais, acesse: www.sosflorestas.com.br

Mobilização em defesa do Código Florestal

No domingo, 22 de maio, durante a sétima edição do Viva Mata, a Campanha Nacional da Coalizão “SOS Florestas: o Código Florestal em Perigo” promove ato em defesa das florestas, das áreas de preservação urbanas e rurais e da ética para com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Participe conosco, reúna pessoas e ajude a mostrar para os Deputados e Senadores que as florestas e os recursos naturais são bens de todos os brasileiros.

Local: Monumento às Bandeiras ( Praça Armando de Salles Oliveira, Vila Mariana, São Paulo – SP, em frente ao lago do Parque do Ibirapuera)

Horário: 10hs

Concentração : 9h00 no Palco do Caminhão – Viva Mata – Parque do Ibirapuera – São Paulo Capital

A importância do Código Florestal para os cidadãos

O Código Florestal Brasileiro trata da qualidade de vida de todos. É uma Lei vital para a permanência ou a recuperação dos serviços ambientais básicos que sustentam a vida e a economia no campo e nas cidades.

O Código Florestal garante a todos a produção e a conservação da água, a regulação das chuvas, a proteção à biodiversidade, a polinização, o controle de pragas, o controle do clima e da qualidade do ar nas cidades, a estocagem de carbono e a redução de emissões de gases de efeito estufa, entre tantos outros benefícios que as florestas nativas nos prestam.

Por isso, mesmo que você viva em um centro urbano como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, ou em qualquer outra cidade brasileira, sua vida depende diretamente da existência das florestas e matas. Essa Lei é de interesse de todos os cidadãos não um ou outro setor da sociedade

Na p´roxima segunda-feira, dia 16 de maio, o governador vai inaugurar a estação Pinheiros do METRO, às 9 da manha, e parece que vai ter mais churrascão…

São Paulo tem hoje 7 milhões de carros e recebe de mais 1000 novos veículos todos os dias – para uma população de menos de 11 milhões de pessoas. A velocidade média de deslocamento na cidade, nos horários de pico, caiu para 17 km/h e em corredores como a Rebouças e a Radial Leste gira em torno de 6 km/h – mais lento que uma galinha.

 As políticas públicas continuam privilegiando o transporte individual – da ampliação da Marginal Tiete aos novos túneis planejados para a sequência da Avenida Roberto Marinho – os governantes só tem olhos para a parcela da população que anda de automóvel. Enquanto as grandes metrópoles do mundo ampliam suas redes de metrô, em São Paulo a expansão da rede segue em ritmo de tartaruga e corredores de ônibus e ciclovias continuam no papel.

Quase metade da área do município é ocupada pelo “sistema” que envolve o automóvel, de avenidas e viadutos a estacionamentos e postos de gasolina – impermeabilizando o solo urbano e criando enchentes bíblicas. A qualidade dos serviços de ônibus e metrô se deteriora a cada ano, amontoando de forma degradante os usuários destes serviços – o metrô atinge, por vezes, 11 passageiros por metro quadrado. Tudo isso, por sua vez, reforça ainda mais o uso do transporte individual.

Apesar do aumento das tarifas, que faz do ônibus de São Paulo proporcionalmente o mais caro do mundo para os paulistanos, as empresas de ônibus receberam da Prefeitura, em 2010, mais de R$ 600 milhões. Para onde vai todo este dinheiro? Certamente não para a melhoria da qualidade dos serviços…

A Prefeitura e o Governo do Estado em São Paulo continuam fugir – e tentar desqualificar – os debates sobre o valor e a cobrança de tarifas para o transporte público. Além disso, costumam justificar os absurdos a que todos os cidadãos que precisam se locomover pela cidade são submetidos dizendo que são “problemas estruturais.”
Ora, que comecemos a mudar as estruturas, então.  E como já sabemos que pouco se pode esperar do Poder Público, vamos nos juntar. Milhares (e por que não milhões) de pessoas unidas pelos mesmos objetivos podem fazer muita coisa, inclusive dar uma boa sacudida na cidade.

- O Coletivo Ecologia Urbana convida a todos para dialogar e buscar soluções da sociedade para estas questões no botEco Urbana!

Boteco Urbana, no dia 18 de junho (sábado) ás 14hs!!!!!!!

DESCUBRA O QUE É O BOTECO URBANA: http://ecourbana.wordpress.com/acoes-do-coletivo/boteco-urbana/

Filed under: Sociedade do automóvel, Transporte, Transportes Alternativos ]]> http://ecourbana.wordpress.com/2011/05/15/6067/feed/ 0 ecourbana foto nota http://ecourbana.wordpress.com/2011/05/12/vaga-viva-amanha-na-rua-turiacu-em-sao-paulo/ http://ecourbana.wordpress.com/2011/05/12/vaga-viva-amanha-na-rua-turiacu-em-sao-paulo/#comments Thu, 12 May 2011 15:32:32 +0000 RafaPoço http://ecourbana.wordpress.com/2011/05/12/vaga-viva-amanha-na-rua-turiacu-em-sao-paulo/ ]]> No dia da abolição da escravatura e Dia do automóvel, entidades promovem atividade de estímulo à libertação do trânsito e do automóvel

Em parceria com a organização Brahma Kumaris, Barulho.org, 350.org, Coletivo Ecologia Urbana, Homem Refluxo, Ciclo Br, Ciclocidade e Rede Nossa São Paulo a iniciativa “Clima e Consumo em São Paulo”, promove, no dia 13 de maio de 2011, das 7h00 às 20h00, uma Vaga Viva para estimular a libertação da escravidão do uso de carro. O evento será na Rua Turiaçu, altura do número 192, quase esquina com a Rua Cardoso de Almeida.

A proposta deste tipo de evento é transformar por um dia o lugar onde carros ficam estacionados em espaços de convivência que estimulem o debate sobre a atual política de transporte da cidade de São Paulo e alternativas e mobilidade mais sustentáveis para São Paulo.

A atividade busca chamar a atenção das pessoas para a forma como ocupamos o espaço da cidade e para a importância de um plano de mobilidade sustentável para São Paulo. A situação do transporte em São Paulo é cada vez mais preocupante. O modelo que impera ainda é de estímulo ao uso individual do automóvel, fragilidade do transporte público e desrespeito aos pedestres. Isso leva ao aumento do trânsito já caótico e à concentração de poluentes que colaboram diretamente para as mudanças climáticas. “A vaga viva é uma proposta divertida para se discutir o atual padrão de produção e consumo relacionado à mobilidade. É ainda uma oportunidade para pedir a realização do plano de transporte sustentável cujos recursos já estão previstos” diz Adriana Charoux.

O evento é gratuito e qualquer pessoa pode curtir o espaço. Acesse e confira a programação que preparamos no site do Idec: http://www.idec.org.br/climasp/

A cidade é feita para motoristas ou para pessoas?

Quase 7 milhões de carros circulam hoje na cidade de São Paulo. E, a cada dia, cerca de 1000 novos veículos vão para as ruas. “Precisamos repensar como e onde serão “depositados” estes bens particulares e quanto do espaço que é de todos nós acaba sendo destinado à comodidade de apenas alguns” aponta Rafael Poço, do Vitae Civilis..

No dia do automóvel, dê um descanso para o seu carro e aumente sua qualidade de vida. Vá a pé, de bicicleta ou de transporte público. A cidade agradece.

Vaga Viva

Data: 13 de maio de 2011

Local: Rua Turiaçu, altura do número 192, quase esquina com a Rua Cardoso de Almeida.

Programação:

7h00 Abertura

Café-da-manhã bioagradável

8h00 às 11h00 “Espaço Brahma Kumaris”

Meditação e leitura do “Baralho dos poderes”

11h30 às 14h30 “Espaço almoço convivência”

Momento cesta, leitura, jogos, música ao vivo, um minuto de alongamento

15h00 às 19h30 “Espaço Música”

Pocket shows com os artistas já confirmados: Peri Pane, Gustavo Veronesi, Pipo Pegoraro

Oficina musical com sucata eletroeletrônica

20h00 Encerramento

São Paulo, segunda-feira, 09 de maio de 2011
FERNANDO DE BARROS E SILVA

Controlar Kassab

SÃO PAULO – Gilberto Kassab passou três horas da tarde da última sexta-feira na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo. O prefeito foi depor no inquérito que apura irregularidades no contrato entre o município e a empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade.
O detalhe, curioso, é que Kassab se esforçou para ficar incógnito. Um fotógrafo do jornal "O Estado de S. Paulo" flagrou o instante em que o prefeito, ao deixar o prédio, de carro, se abaixou no banco de trás para não ser colhido pelas câmeras. Ficou pior: vemos apenas meio rosto de Kassab, inclinado atrás do motorista.
Fosse um astro pop, poderíamos atribuir a cena à inconveniência dos paparazzi. Sendo ele um administrador público eleito pelo voto popular, é uma imagem que não sugere coisas boas.
Ao chegar no local, Kassab se escondeu atrás de uma parede, depois de desembarcar pelo lado do carro em que estava sentado o seu secretário de Negócios Jurídicos, Claudio Lembo.
Lá dentro, o prefeito tentou fazer um acordo, segundo o qual o Executivo se comprometeria a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), corrigindo pontos problemáticos do contrato. O Ministério Público recusou a proposta.
Este é um caso que remonta à gestão Paulo Maluf. A Controlar venceu a licitação em 1996. O contrato tinha duração de dez anos e chegou a ser anulado pela Justiça na gestão de Celso Pitta (da qual Kassab foi secretário).
Kassab revalidou o contrato em 2007, contrariando parecer técnico da prefeitura, que recomendava nova licitação. A Controlar começou a fazer o serviço em 2008, 12 anos depois de vencer sob Maluf.
Cada inspeção obrigatória custa, este ano, R$ 61,98. É um negócio da China. O prefeito precisa parar de se esconder no banco do carro e dar explicações à sociedade. Há no ar muita fumaça preta sendo produzida em nome da causa ambiental.

Mobilização em São Paulo: Ato Inter-religioso
Dia: 11 de maio de 2011.
Local: Catedral da Sé
Horário: 11 horas

Participe dessa ação de defesa das florestas e da qualidade de vida nas cidades!

A coalizão SOS Florestas, formada por ONGs e entidades de todo o país, está coordenando uma mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1876/99, que altera o Código Florestal. O relatório, de autoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), está sendo discutido em Brasília e enfraquece as leis que protegem as florestas, além de incentivar a ocupação de encostas de morros e margens de rios nas cidades brasileiras, colocando mais gente em áreas de risco.

As mudanças propostas aumentarão o desmatamento, provocando mais emissões de gases que causam as mudanças climáticas e perda de biodiversidade. Na zona urbana, as alterações podem acarretar problemas no abastecimento de água, além de agravar deslizamentos de terra e enchentes.

Junte-se ao Ecologia URbana e ao SOS Florestas para mostrar ao Congresso Nacional que queremos a proteção do meio ambiente e o cumprimento das leis ambientais. Compareça ao Ato Inter-reliigoso numa celebração que vai unir todas as religiões em defesa das florestas e de todos nós!

O Ato ocorre no dia 11 de maio, às 11 horas Fundação SOS Mata Atlântica estaremos na Catedral da Sé em São Paulo.

CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Fundação SOS Mata Atlântica

SOS FLORESTAS

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

Entenda mais e veja como participar desta luta em www.sosflorestas.com.br

Mobilização em São Paulo: Ato Inter-religioso
Dia: 11 de maio de 2011.
Local: Catedral da Sé
Horário: 11 horas

Participe dessa ação de defesa das florestas e da qualidade de vida nas cidades!

A coalizão SOS Florestas, formada por ONGs e entidades de todo o país, está coordenando uma mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1876/99, que altera o Código Florestal. O relatório, de autoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), está sendo discutido em Brasília e enfraquece as leis que protegem as florestas, além de incentivar a ocupação de encostas de morros e margens de rios nas cidades brasileiras, colocando mais gente em áreas de risco.

As mudanças propostas aumentarão o desmatamento, provocando mais emissões de gases que causam as mudanças climáticas e perda de biodiversidade. Na zona urbana, as alterações podem acarretar problemas no abastecimento de água, além de agravar deslizamentos de terra e enchentes.

Junte-se ao Ecologia URbana e ao SOS Florestas para mostrar ao Congresso Nacional que queremos a proteção do meio ambiente e o cumprimento das leis ambientais. Compareça ao Ato Inter-reliigoso numa celebração que vai unir todas as religiões em defesa das florestas e de todos nós!

O Ato ocorre no dia 11 de maio, às 11 horas Fundação SOS Mata Atlântica estaremos na Catedral da Sé em São Paulo.

CONTAMOS COM A SUA PARTICIPAÇÃO!

Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Fundação SOS Mata Atlântica

SOS FLORESTAS

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

Entenda mais e veja como participar desta luta em www.sosflorestas.com.br

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