Prefeito de Florianópolis cria lei que substitui sacos plásticos por material biodegradável

Já é uma iniciativa. E, no meu ponto de vista, mais forte do que o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas. Bem que o Governador de São Paulo poderia agir dessa forma em vez de ficar criando campanhas gerenciadas pelos próprios setores envolvidos na produção das sacolas plásticas. Segue a notícia abaixo:

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, sancionou a Lei 7627 de 12 de maio de 2008, de autoria do vereador João Batista Nunes, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas e sacos plásticos, para o transporte de mercadorias, por material ecológico confeccionado com papel, tecido oxi-biodegradável.

No seu artigo 3º a lei diz o seguinte: as sacolas e os sacos plásticos devem atender aos seguintes requisitos; degradar ou desintegrar, por oxidação em fragmentos em um período de tempo não superior a dezoito meses.

A campanha de conscientização sobre o novo produto deve ser promovida pela administração direta e indireta por meios de convênios e parcerias com organizações não-governamentais e congêneres sem fins econômicos. A lei entrou em vigor a partir de 19 de maio. A lei diz ainda que as substituições devem ocorrer em empresas públicas e privadas nas seguintes formas: quatro por cento em quatro meses; oitenta por cento em oito meses; e cem por cento em um ano.

A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária do Município.

Fonte: Jornal Correio da Ilha – 26 de maio de 2008